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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 705/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-11-2001 Nulidade da decisão Falta de fundamentação Respostas aos quesitos Fundamentação Contrato-promessa Formalidades ad substantiam Nulidade Abuso do direito Cível
22-11-2001 Gestor público Exoneração Indemnização Cível
22-11-2001 Expropriação por utilidade pública Actualização da indemnização Cível
22-11-2001 Nulidade processual Falta de citação Sanação da nulidade Cível
22-11-2001 Divórcio litigioso Danos não patrimoniais Cível
22-11-2001 Conflito de competência Carta precatória Perito Impedimento Cível
22-11-2001 Contrato de locação financeira Coisa móvel Fiança Nulidade Cível
22-11-2001 Recurso de apelação Efeito devolutivo Alegações Prazo Cível
22-11-2001 Tribunal de comércio Competência material Suspensão de deliberação social Cível
22-11-2001 Cooperativa de habitação Preço Cível
22-11-2001 Abuso do direito Compra e venda Venire contra factum proprium Contrato de locação financeira Culpa in contrahendo Boa fé Cível
22-11-2001 Estabelecimento comercial Trespasse Presunções Arrendatário Direito de preferência Cível
22-11-2001 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Perda de ano escolar Cível
22-11-2001 Contrato informático Fornecimento de software Contrato atípico Cível
22-11-2001 Suspensão de deliberação social Assembleia geral Convocatória Registo comercial Presunção juris tantum Cessão de quota Consentimento Dano apreciável Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
22-11-2001 Arresto Fim Caução Cível
22-11-2001 Sociedade irregular Liquidação Partilha Cível
22-11-2001 Audiência preliminar Dispensa Princípio do contraditório Contrato-promessa Mora Incumprimento definitivo Cível
22-11-2001 Contrato de transporte Responsabilidade contratual Perda das mercadorias Deterioração Ónus da prova Cível
22-11-2001 Fixação de jurisprudência Eficácia da decisão Reformatio in pejus Criminal
22-11-2001 Recurso penal Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Opção pelo recorrente Criminal
22-11-2001 Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio Criminal
22-11-2001 Recurso penal Assistente Legitimidade Qualificação jurídica Criminal
22-11-2001 Processo penal Pedido cível Princípio da adesão Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Princípio da sucumbência Criminal
22-11-2001 Insuficiência da matéria de facto provada Qualificação jurídica Reincidência Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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