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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 703/1168

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Data Título Área
29-11-2001 Recurso de decisão final de tribunal colectivo Insuficiência da matéria de facto provada Livre convicção do tribunal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
29-11-2001 Cúmulo jurídico de penas Audiência Falsidade da acta Incidente de falsidade Princípio do contraditório Documentos juntos aos autos Criminal
29-11-2001 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Momento da junção de documentos Audiência de julgamento Sentença de interdição do arguido Anomalia psíquica Recurso de revisão Criminal
29-11-2001 Conflito negativo de competência Resolução suscitada pelo tribunal Cheque sem provisão Local de apresentação a pagamento Conteúdo da acusação Diligências autónomas Criminal
29-11-2001 Nulidade de sentença Suspensão da execução da pena Denegação da suspensão Fundamentação da sentença Criminal
29-11-2001 Sequestro Coacção sexual Homicídio Concurso de infracções Pedido cível Danos morais Direito à vida Equidade Poderes do tribunal ad quem Criminal
28-11-2001 Cumprimento de acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Homicídio Tentativa Excesso de legítima de defesa Estado de necessidade desculpante Suspensão da execução da pena Criminal
28-11-2001 Rejeição de recurso Recurso manifestamente improcedente Medida da pena Criminal
28-11-2001 Homicídio tentado Especial censurabilidade Medida da pena Criminal
28-11-2001 Recurso para fixação de jurisprudência Rejeição Extemporaneidade Oposição com acórdão anterior de fixação de jurisprudência Criminal
28-11-2001 Furto qualificado Medida da pena Cúmulo jurídico Autonomia das penas parcelares Pena perdoada Criminal
28-11-2001 Habeas corpus Actualidade Suspensão do prazo de prisão preventiva Especial complexidade do processo Criminal
28-11-2001 Pedido cível Danos patrimoniais Danos morais Equidade Criminal
28-11-2001 Nulidade da decisão Erro de julgamento Despedimento colectivo Assessor técnico Laboral
28-11-2001 Bancário Reforma Laboral
28-11-2001 Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ilações Laboral
28-11-2001 Nulidade da decisão Contrato de trabalho a prazo Justificação do prazo Laboral
28-11-2001 Trabalho igual salário igual Laboral
28-11-2001 Processo de trabalho Interposição de recurso Alegações Laboral
28-11-2001 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Laboral
28-11-2001 Processo de trabalho Nulidade de acórdão Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
28-11-2001 Acidente de trabalho Indemnização Subsídio de readaptação Laboral
28-11-2001 Acidente de trabalho Seguro Nulidade Abuso de direito Laboral
28-11-2001 Contrato de trabalho Laboral
28-11-2001 Segurança social Taxa Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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