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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 702/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-11-2001 Suspensão da instância Causa prejudicial Poder vinculado Cível
29-11-2001 Uniformização de jurisprudência Cível
29-11-2001 Estabelecimento comercial Cessão de exploração Autorização Cível
29-11-2001 Seguro-caução Cível
29-11-2001 Abuso do direito Processo civil Conhecimento oficioso Indemnização Subsidiariedade Cível
29-11-2001 Acidente de viação Actualização da indemnização Juros de mora Danos não patrimoniais Cível
29-11-2001 Registo predial Ineficácia do negócio Cível
29-11-2001 Caso julgado material Resolução Mora Perda de interesse do credor Cível
29-11-2001 Fiança geral Interpretação do negócio jurídico Cível
29-11-2001 Marcas Cível
29-11-2001 Acções ao portador Compra e venda Nulidade Cível
29-11-2001 Penhor mercantil Crédito bancário Cível
29-11-2001 Cheque Prescrição Exequibilidade Reconhecimento da dívida Cível
29-11-2001 Contrato de locação financeira Cláusula penal Nulidade Juros comerciais Cível
29-11-2001 Sociedade comercial Vinculação da sociedade Cível
29-11-2001 Letra de câmbio Literalidade Aval Subscritor Interpretação do negócio jurídico Cível
29-11-2001 Letra de câmbio Extravio Indemnização Cível
29-11-2001 Contrato-promessa de compra e venda Venda judicial Eficácia real Cível
29-11-2001 Cessão de posição contratual Cível
29-11-2001 Recurso penal Matéria de direito Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Poderes de cognição Criminal
29-11-2001 Roubo Crime continuado Requisitos Bens jurídicos pessoais Repetição do modus operandi Agravação da responsabilidade Criminal
29-11-2001 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Motivação do recurso Conclusões da motivação Convite ao recorrente Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
29-11-2001 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Junção de documento depois da audiência Sentença de interdição por anomalia psíquica Recurso de revisão Criminal
29-11-2001 Decisão final do tribunal colectivo Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Vícios da decisão recorrida Criminal
29-11-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Intenção de matar Insuficiência da matéria de facto provada Poderes de cognição da Relação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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