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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 701/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-12-2001 Denominação social Confusão Cível
06-12-2001 Recurso de revisão Facto novo Criminal
06-12-2001 Recurso penal Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Matéria de direito Poderes de cognição Criminal
06-12-2001 Competência em razão da hierarquia Remessa do recurso da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça Nulidade do acórdão Decisão final do tribunal colectivo Recurso visando exclusivamente matéria d Criminal
06-12-2001 Recurso de decisão final de tribunal colectivo Insuficiência da matéria de facto provada Livre convicção do tribunal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
06-12-2001 Recurso penal Magistrado arguido Advogado em causa própria Defensor oficioso Ratificação do processado Não conhecimento do recurso Criminal
06-12-2001 Objecto do recurso Conclusões da motivação Medida da pena Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Suspensão da execução da pena Requisitos Criminal
06-12-2001 Medida da pena Personalidade do arguido Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio Criminal
06-12-2001 Recurso para fixação de jurisprudência Aplicação de jurisprudência já fixada Criminal
06-12-2001 Violação de penhor mercantil Bem jurídico protegido Crime patrimonial Despenalização Criminal
06-12-2001 Habeas corpus Prisão preventiva Reexame trimestral Criminal
06-12-2001 Pena de prisão Cúmulo jurídico de penas Criminal
06-12-2001 Comparticipação Co-autoria Cumplicidade Roubo Homicídio Dolo eventual Patrono oficioso Honorários Criminal
05-12-2001 Medida de segurança Internamento de inimputável Amnistia Perdão Ausência de revisão da situação do internado Criminal
05-12-2001 Fins da pena Medida da pena Criminal
05-12-2001 Acção cível conexa com a criminal Pedido cível Conhecimento em segundo julgamento Composição do tribunal Prova Fraude na obtenção de subsídio Quantias ilicitamente recebidas Restituição Criminal
05-12-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
05-12-2001 Recurso penal Decisão do tribunal colectivo Matéria de direito Opção pelo recorrente Criminal
05-12-2001 Seguro de acidentes de trabalho Folha de férias Laboral
05-12-2001 Cedência de trabalhador Deslocação em serviço Trabalho extraordinário Laboral
05-12-2001 Sanção abusiva Sanção ilegal Laboral
05-12-2001 Bancário Licença ilimitada Reforma Laboral
05-12-2001 Acidente de trabalho Descaracterização Culpa do sinistrado Nulidade de acórdão Retribuição Ajudas de custo Laboral
05-12-2001 Princípio da filiação Trabalho igual salário igual Juros de mora Laboral
29-11-2001 Falência Reclamação de créditos Prazo Apreensão de bens Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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