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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 700/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-12-2001 Execução Reclamação de créditos Título executivo Cível
06-12-2001 Responsabilidade civil Acidente Culpa Cível
06-12-2001 Sociedade comercial Vinculação da sociedade Cível
06-12-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Direcção efectiva da viatura Presunção Cível
06-12-2001 Divórcio Efeitos patrimoniais Retroactividade Cível
06-12-2001 Energia eléctrica Prescrição Caducidade Cível
06-12-2001 Falência Recuperação de empresa Litispendência Caso julgado Cível
06-12-2001 Interesse em agir Legitimidade Cível
06-12-2001 Incumprimento definitivo Resolução Cível
06-12-2001 Compra e venda comercial Reclamação Prazo Ónus da prova Caducidade Cível
06-12-2001 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Restituição do sinal em dobro Cível
06-12-2001 Arrendamento Perda ou deterioração da coisa Indemnização Resolução Cível
06-12-2001 Letra de câmbio Datio pro solvendo Extravio Dano Cível
06-12-2001 Inventário Doação Inoficiosidade Redução Cível
06-12-2001 Execução Título executivo Causa de pedir Cível
06-12-2001 Suspensão da instância Causa prejudicial Cível
06-12-2001 Conselho Superior da Magistratura Concurso Supremo Tribunal de Justiça Deliberação Fundamentação Cível
06-12-2001 Condenação ultra petitum Responsabilidade civil Danos futuros Equidade Actualização da indemnização Juros de mora Cível
06-12-2001 Falência Reclamação de créditos Prazo Caducidade Conhecimento oficioso Cível
06-12-2001 Recurso de agravo Regime de subida do recurso Conhecimento oficioso Despacho de aperfeiçoamento Recurso Admissibilidade Cível
06-12-2001 Registo predial Terceiro Uniformização de jurisprudência Aplicação da lei no tempo Cível
06-12-2001 Registo predial Terceiro Uniformização de jurisprudência Aplicação da lei no tempo Cível
06-12-2001 Contrato de transporte Perda das mercadorias Deterioração Reclamação Caducidade Cláusula contratual geral Cível
06-12-2001 Oposição à aquisição de nacionalidade Fundamentos Cível
06-12-2001 Propriedade industrial Marcas Afinidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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