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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 699/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-12-2001 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral
12-12-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Laboral
12-12-2001 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Avença Laboral
12-12-2001 Condenação ultra petitum Direitos indisponíveis Questão nova Nulidade de acórdão Laboral
12-12-2001 Avença Contrato de trabalho Laboral
12-12-2001 Seguro de acidentes de trabalho Folha de férias Laboral
11-12-2001 Venda de coisa genérica Venda de coisa defeituosa Cumprimento defeituoso Prescrição Cível
11-12-2001 Responsabilidade civil Procedimentos cautelares Cível
11-12-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
11-12-2001 Inventário Separação de meações Passivo Hipoteca Transmissão de dívida Cível
11-12-2001 União de facto Centro Nacional de Pensões Pensão de sobrevivência Ónus da prova Cível
11-12-2001 Arrendamento Denúncia Obras Suspensão do contrato Reocupação do prédio despejado Cível
11-12-2001 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Cível
11-12-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
11-12-2001 Transporte Responsabilidade extracontratual Furto Culpa Cível
06-12-2001 Litigância de má fé Cível
06-12-2001 Contrato-promessa de compra e venda Prédio urbano Benfeitoria Cível
06-12-2001 Arrendamento para comércio ou indústria Posse Mera detenção Cível
06-12-2001 Denominação social Matéria de facto Matéria de direito Cível
06-12-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Cível
06-12-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
06-12-2001 Falência Privilégio creditório Reclamação de créditos Crédito laboral Cível
06-12-2001 Execução Cessão de crédito Legitimidade activa Cível
06-12-2001 Contrato-promessa Partilha dos bens do casal Cível
06-12-2001 Arrendamento Resolução Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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