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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 698/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-12-2001 Recurso penal Processo de querela Despacho de pronúncia Despacho do relator Caso julgado formal Criminal
13-12-2001 Juiz Impedimento Criminal
13-12-2001 Recurso penal Admissibilidade Decisão que ponha termo ao processo Criminal
13-12-2001 Participação em rixa Homicídio Legítima defesa Direito de necessidade defensiva Concurso de infracções Consunção Atenuação especial Criminal
13-12-2001 Decisão proferida contra jurisprudência fixada Recurso ordinário Recurso extraordinário Criminal
13-12-2001 Conflito negativo de competência Resolução suscitada pelo tribunal Associação criminosa Crimes cometidos Consumação Criminal
13-12-2001 Abuso de confiança fiscal Elementos da infracção Criminal
13-12-2001 Funcionário Criminal
13-12-2001 Concurso aparente de infracções Roubo Sequestro Criminal
13-12-2001 Fixação de jurisprudência Prazo Criminal
13-12-2001 Furto qualificado Penetração com arrombamento em estabelecimento comercial Introdução parcial do corpo Criminal
13-12-2001 Homicídio Legítima defesa Excesso de legítima defesa Legítima defesa putativa Criminal
13-12-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Qualificação jurídica Coacção sexual agravada Medida da pena Criminal
12-12-2001 Busca Formalidades Apreensão de veículo Depoimento indirecto Recurso penal Duplo grau de jurisdição em matéria de facto Constitucionalidade Ónus de especificação Criminal
12-12-2001 Habeas corpus Criminal
12-12-2001 Inconstitucionalidade Requisitos da sentença Fundamentação Agente provocador Agente infiltrado Acção de investigação encoberta Tráfico de estupefacientes Medida da pena Perda a favor do Estado Criminal
12-12-2001 Documentação da prova Irregularidade Criminal
12-12-2001 Recurso penal Decisão contra jurisprudência obrigatória Tribunal competente Criminal
12-12-2001 Ampliação da matéria de facto Contrato de trabalho Subordinação jurídica Laboral
12-12-2001 Recurso de revista Recurso de agravo Laboral
12-12-2001 Reconhecimento da dívida Juros de mora Oposição à execução Laboral
12-12-2001 Justa causa de despedimento Laboral
12-12-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Laboral
12-12-2001 Bancário Pensão de reforma Renúncia do direito a pensão Direitos indisponíveis Mora Laboral
12-12-2001 Bancário Pensão de reforma Cessação do contrato de trabalho Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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