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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 697/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-12-2001 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Litigância de má fé Laboral
18-12-2001 Fundamento de direito Remissão Laboral
18-12-2001 Abono de deslocação Instrução técnica Obrigatoriedade de pagamento Laboral
18-12-2001 Caducidade da acção disciplinar Prescrição da infracção Justa causa de despedimento Retribuição Ónus da prova Horário de trabalho Isenção Laboral
18-12-2001 Nulidade de acórdão Laboral
13-12-2001 Cooperativa de habitação Cível
13-12-2001 Arresto Embargos de terceiro Falência Apreensão de bens Cível
13-12-2001 Conselho Superior da Magistratura Bolseiro Cível
13-12-2001 Empréstimo bancário Usura Cível
13-12-2001 Conselho Superior da Magistratura Recurso contencioso Cível
13-12-2001 Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Decisão condenatória Indemnização Liquidação Cível
13-12-2001 Responsabilidade civil Prescrição Cível
13-12-2001 Responsabilidade civil Terceiro Abuso do direito Cível
13-12-2001 Sociedade irregular Cível
13-12-2001 Falência Uniformização de jurisprudência Instituto do Emprego e Formação Profissional Privilégio creditório Cível
13-12-2001 Abuso do direito Sanção Cível
13-12-2001 Liquidação em execução de sentença Cível
13-12-2001 Marcas Cível
13-12-2001 Seguro-caução Negociações preliminares Cível
13-12-2001 Garantia autónoma Fiança Cláusula on first demand Cível
13-12-2001 Danos não patrimoniais Juros de mora Actualização da indemnização Cível
13-12-2001 Prescrição presuntiva Empreitada Cível
13-12-2001 Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada - Tir Cível
13-12-2001 Abuso de confiança fiscal Apropriação Criminal
13-12-2001 Recurso penal Pedido cível Admissibilidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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