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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 695/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-01-2002 Abuso de confiança Consumação Competência territorial Criminal
10-01-2002 Substituição da prisão por multa Perdão Cúmulo jurídico de penas Criminal
10-01-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo Criminal
10-01-2002 Pedido cível Recurso penal Criminal
10-01-2002 Objecto do Recurso Culpa Inimputabilidade Criminal
10-01-2002 Objecto do Recurso Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
10-01-2002 Habeas corpus Providência extraordinária Pendência de recurso ordinário Grave abuso de poder Reavaliação das medidas de coacção Criminal
10-01-2002 Decisão contra jurisprudência obrigatória Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Rejeição de recurso Tempestividade do recurso Criminal
10-01-2002 Fins da pena Crime contra o património Medida da pena Criminal
10-01-2002 Matéria de direito Objecto do Recurso Competência Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
10-01-2002 Vícios da sentença Omissão de pronúncia Crime contra o património Hipoteca Estado Empresa Pública Compensação Recuperação de bens Criminal
09-01-2002 Processo laboral Nulidade de acórdão Despedimento colectivo Despacho saneador Princípio da igualdade Segurança no emprego Laboral
09-01-2002 Liquidação em execução Obrigação ilíquida Laboral
09-01-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ilações Justa causa de despedimento Direito de crítica Laboral
09-01-2002 Categoria profissional Retribuição Trabalho suplementar Laboral
09-01-2002 Professor universitário Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Ónus da prova Vontade dos contraentes Laboral
09-01-2002 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Laboral
09-01-2002 Litisconsórcio Legitimidade Laboral
09-01-2002 Competência material Remissão Laboral
09-01-2002 Suspensão da execução da pena Criminal
09-01-2002 Recurso penal Matéria de facto Tribunal competente Criminal
09-01-2002 Assistente Legitimidade Interesse em agir Criminal
09-01-2002 Recurso penal Despacho proferido após a decisão final Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
04-01-2002 Recurso penal Alteração da qualificação jurídica Desistência de queixa Homologação Trânsito em julgado Criminal
19-12-2001 Revisão de sentença estrangeira Nulidade relativa Sanação da nulidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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