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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 694/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-01-2002 Interpretação do negócio jurídico Contrato-promessa de compra e venda Bens comuns do casal Sinal Cível
10-01-2002 Contrato de compra e venda Contrato de empreitada Prédio destinado a longa duração Defeitos Indemnização Defesa do consumidor Cível
10-01-2002 Registo predial Presunção Valor probatório Inscrição matricial Cível
10-01-2002 Contrato de seguro automóvel Contrato a favor de terceiro Declaração inexacta Nulidade Cível
10-01-2002 Propriedade industrial Marcas Confusão Direito comunitário Cível
10-01-2002 Inventário Exclusão de bens Acção de anulação Causa prejudicial Suspensão da instância Cível
10-01-2002 Contrato de arrendamento Resolução Falta de pagamento de renda Depósito da renda Caducidade Cível
10-01-2002 Servidão de passagem Valor da causa Cível
10-01-2002 Revisão de sentença estrangeira Condenação em objecto diverso do pedido Certidão Documento autenticado Cível
10-01-2002 Contrato de arrendamento para habitação Transferência do direito ao arrendamento Descendente Denúncia Renda condicionada Cível
10-01-2002 Estabelecimento comercial Contrato de locação de estabelecimento comercial Nulidade por falta de forma legal Cível
10-01-2002 Matéria de facto Respostas aos quesitos Fundamentação Exploração agrícola Ajudas comunitárias IFADAP Rescisão Acto administrativo Cível
10-01-2002 Documento autêntico Valor probatório Nulidade por falta de forma legal Restituição Cível
10-01-2002 Divisão de coisa comum Nulidade por falta de forma legal Usucapião Cível
10-01-2002 Sociedade por quotas Responsabilidade do gerente Ónus da prova Cível
10-01-2002 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade por falta de forma legal Juros de mora Cível
10-01-2002 Adopção Confiança judicial de menores Cível
10-01-2002 Contrato de arrendamento Resolução Obras Alteração da estrutura do prédio Cível
10-01-2002 Impugnação pauliana Má fé Matéria de facto Bens comuns do casal Cível
10-01-2002 Recurso penal Admissibilidade de recurso Rejeição de recurso Criminal
10-01-2002 Recurso penal Decisão final do tribunal colectivo Matéria de direito Recurso per saltum Opção pelo recorrente Criminal
10-01-2002 Recurso penal Tribunal colectivo Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
10-01-2002 Recurso penal Rejeição de recurso Manifesta improcedência Requerimento extemporâneo Constituição de assistente Abertura de instrução Pedido simultâneo Criminal
10-01-2002 Recurso penal Matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fundamentação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Culpa Matéria de direito Criminal
10-01-2002 Recurso penal Rejeição de recurso Acórdão da Relação Confirmação da condenação Admissibilidade de recurso Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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