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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 693/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-01-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
15-01-2002 Falência Simulação Suspensão da instância Caso julgado Recurso extraordinário de oposição de terceiro Cível
15-01-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Deteriorações Resolução Cível
15-01-2002 Letra de câmbio Sociedade por quotas Gerente Vinculação da sociedade Aval Presunção Venire contra factum proprium Cível
15-01-2002 Caso julgado Limites do caso julgado Cível
15-01-2002 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Cível
15-01-2002 Responsabilidade civil Nexo de causalidade Cível
15-01-2002 Contrato de arrendamento Perda da coisa locada Cível
15-01-2002 Acidente de viação Limitação da indemnização no caso de mera culpa Cível
10-01-2002 Cooperativa de habitação Preço Cível
10-01-2002 Letra de câmbio Aval Subscritor Embargos de executado Ónus da prova Cível
10-01-2002 Letra em branco Preenchimento abusivo Ónus da prova Uniformização de jurisprudência Cível
10-01-2002 Contrato de compra e venda Comerciante Empresário de construção civil Bens comuns do casal Consentimento no casamento Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Cível
10-01-2002 Nulidade de sentença Recurso de revista Objecto do recurso Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Contrato-promessa Cível
10-01-2002 Poderes da Relação Respostas aos quesitos Fundamentação Cível
10-01-2002 Associação Sociedade civil Sociedade comercial Deliberação social Interpretação Cível
10-01-2002 Sociedade comercial Deliberação social Responsabilidade do gerente Cível
10-01-2002 Responsabilidade civil Danos futuros Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
10-01-2002 Contrato de seguro-caução Garantia autónoma Direito de regresso Cível
10-01-2002 Direito de propriedade Águas Escoamento de águas Obras Nexo de causalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Inconstitucionalidade Danos não patrimoniais Ónus da p Cível
10-01-2002 Descoberto bancário O 'saldo a descoberto' é uma forma de concessão de crédito, com sucessivas regularizações por parte do beneficiário à medida que vai sendo informado do respectivo saldo por Cível
10-01-2002 Embargos de terceiro Indeferimento liminar Rejeição Fundamentos Cível
10-01-2002 Embargos de terceiro Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Posse Cível
10-01-2002 Contrato de arrendamento Renovação Caducidade Cível
10-01-2002 Litigância de má fé Divisão de coisa comum Nulidade por falta de forma legal Usucapião Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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