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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 691/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-01-2002 Caso julgado formal Caso julgado material Tráfico de estupefacientes Criminal
17-01-2002 Águas Aproveitamento de águas Cível
17-01-2002 Casa da morada de família Transferência do direito ao arrendamento Cível
17-01-2002 Sociedade comercial Actas Falsidade Procedimentos cautelares Cível
17-01-2002 Sociedade anónima Revisor oficial de contas Competência Cível
17-01-2002 Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
17-01-2002 Contribuição para a previdência Privilégio creditório Inconstitucionalidade Cível
17-01-2002 Centro Nacional de Pensões União de facto Pensão de sobrevivência Cível
17-01-2002 Contrato de compra e venda Município Usurpação de poder Cível
17-01-2002 Adopção plena Nome próprio Cível
17-01-2002 Contrato de prestação de serviço Profissão liberal Revogação Justa causa Cível
17-01-2002 Divórcio Dever de cooperação Dever de assistência Casa da morada de família Enriquecimento sem causa Cível
17-01-2002 Direito de personalidade Ruído Cível
17-01-2002 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
17-01-2002 Averbamento Escritura pública Nulidade Abuso do direito Contrato de compra e venda Cível
17-01-2002 Contrato-promessa Cessão de quota Formação do contrato Cível
17-01-2002 Audiência perante o Tribunal Colectivo Falta de gravação da prova Irregularidade Cúmulo jurídico de penas Perdão Procedimento Recurso de revista Controlo da medida da pena Criminal
17-01-2002 Fraude fiscal Prescrição do procedimento criminal Suspensão do processo Medida da pena Censura no recurso de revista Aplicação da lei no tempo Regime concretamente mais favorável Pena de prisão Criminal
17-01-2002 Nulidade Recurso penal Criminal
17-01-2002 Conflito negativo de competência Caminhos de Ferro Falta de bilhete de comboio Criminal
17-01-2002 Crime contra o património Fraude fiscal Exclusão da ilicitude Criminal
17-01-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
17-01-2002 In dubio pro reo Homicídio privilegiado Compreensível emoção violenta Criminal
17-01-2002 Honorários Defensor oficioso Legitimidade para o recurso Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Qualificação jurídica Medida da pena Roubo qualificado Pistola de alarme Criminal
17-01-2002 Processo penal Pedido cível Princípio da adesão Recurso penal Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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