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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 690/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-01-2002 Contrato de arrendamento para habitação Renda Prestação de serviços Cível
24-01-2002 Responsabilidade civil Incapacidade parcial permanente Equidade Cível
24-01-2002 Contrato de seguro automóvel Apólice de seguro Interpretação do negócio jurídico Colisão Cível
24-01-2002 Sociedade anónima Assembleia geral Convocação Anulação de deliberação social Caducidade Cível
24-01-2002 Contrato informático Contrato de factoring Cessão de crédito Cumprimento defeituoso Excepção de não cumprimento Cível
24-01-2002 Servidão de vistas Janelas Cível
24-01-2002 Acidente de viação Culpa presumida do condutor Comissão Responsabilidade pelo risco Direcção efectiva Presunção Cível
24-01-2002 Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Prova Litigância de má fé Cível
24-01-2002 Recurso penal Decisão final do tribunal colectivo Matéria de direito Recurso per saltum Opção pelo recorrente Tribunal competente Criminal
24-01-2002 Jovem delinquente Medida da pena Criminal
24-01-2002 Recurso penal Decisão final do tribunal colectivo Matéria de direito Recurso per saltum Opção pelo recorrente Criminal
24-01-2002 Burla Criminal
24-01-2002 Cheque sem provisão Conflito de competência Criminal
24-01-2002 Fundamentação da sentença Exame crítico da prova Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Medida concreta da pena Confissão Interpretação da sentença In dubio pro reo Tráfic Criminal
24-01-2002 Alteração substancial dos factos Alteração não substancial dos factos Atenuação especial da pena Criminal
23-01-2002 Retribuição Irredutibilidade Comissões Laboral
23-01-2002 Processo laboral Nulidade de sentença Acórdão Fundamento de direito Remissão Laboral
23-01-2002 Contrato de trabalho a termo Formalidades ad substanciam Abuso de direito Indemnização de antiguidade Laboral
23-01-2002 Contrato de trabalho Respostas aos quesitos Subordinação jurídica Vontade dos contraentes Laboral
23-01-2002 Liquidação em execução de sentença Remunerações intercalares Ónus da prova Sanção pecuniária compulsória Laboral
23-01-2002 Homicídio Legítima defesa Excesso de legítima defesa Criminal
23-01-2002 Recurso penal Admissibilidade de recurso Alteração da qualificação jurídica Criminal
23-01-2002 Recurso penal Assistente Interesse em agir Medida da pena Criminal
23-01-2002 Busca domiciliária Método proibido de prova Criminal
23-01-2002 Ofensa a pessoa colectiva Difamação Meio de comunicação social Constituição de arguido Nulidade Alteração da acusação Despacho de pronúncia Recurso penal Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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