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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 688/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-01-2002 Pedido cível Danos morais Equidade Juros de mora Criminal
30-01-2002 Agente provocador Agente infiltrado Pressupostos Regras de controlo Reenvio do processo Criminal
30-01-2002 Maus tratos Documentação da prova Recurso da matéria de facto Justo impedimento Suspensão da execução da pena Criminal
30-01-2002 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal
29-01-2002 Propriedade horizontal Partes comuns Obras Cível
29-01-2002 Acção de reivindicação Registo da acção Falta de registo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
29-01-2002 Falência Caducidade Ónus da alegação Cessação de actividade Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
29-01-2002 Cheque Prescrição Exequibilidade Cível
29-01-2002 Propriedade industrial Marcas Cível
29-01-2002 Contrato de aluguer de automóvel sem condutor Resolução Revogação Venire contra factum proprium Conhecimento oficioso Cível
29-01-2002 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Prescrição Cível
29-01-2002 Distribuição Cível
29-01-2002 Estabelecimento da filiação Investigação de paternidade Caducidade Aplicação da lei no tempo Cível
28-01-2002 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Matéria de facto Contradição Laboral
24-01-2002 Abuso do direito Cível
24-01-2002 Habilitação Renunciabilidade de direitos Caducidade da acção Cível
24-01-2002 Acidente de viação Princípio dispositivo Actualização da indemnização Juros de mora Cível
24-01-2002 Deliberação autárquica Loteamento Alvará Condição Nulidade Abuso do direito Cível
24-01-2002 Matéria de facto Ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
24-01-2002 Expropriação por utilidade pública Indemnização Juros de mora Cível
24-01-2002 Intervenção provocada Reconvenção Legitimidade passiva Cível
24-01-2002 Marcas Cível
24-01-2002 Acidente de viação Acidente de trabalho Seguradora Reembolso Cível
24-01-2002 Letra de câmbio Título executivo Cível
24-01-2002 Prazo peremptório Prorrogação do prazo Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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