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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 687/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
31-01-2002 Tráfico de menor gravidade Suspensão da execução da pena Criminal
31-01-2002 Conflito negativo de competência Resolução suscitada pelo tribunal Furto Consumação Criminal
31-01-2002 Regime concretamente mais favorável Ponderação unitária Ponderação diferenciada Criminal
31-01-2002 Crime fiscal Suspensão da execução da pena Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Criminal
31-01-2002 Conflito negativo de competência Deprecada Recurso penal Pronúncia sobre a admissão do recurso Criminal
31-01-2002 Rejeição de recurso Conclusões da motivação Criminal
31-01-2002 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
30-01-2002 Processo disciplinar Nulidade insuprível Audiência do arguido Testemunhas Condenação ultra petitum Laboral
30-01-2002 Nulidade de acórdão Sindicato Eleição Irregularidade Princípio do voto secreto Laboral
30-01-2002 Prova pericial Valor probatório Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
30-01-2002 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Diuturnidades Faltas injustificadas Laboral
30-01-2002 Pensão de reforma Bancário Laboral
30-01-2002 Junção de documento Despacho Laboral
30-01-2002 Contrato de trabalho a termo Instituto do emprego e formação profissional Competência material Tribunal do trabalho Tribunal administrativo Laboral
30-01-2002 Obscuridade e ambiguidade do acórdão Laboral
30-01-2002 Legitimidade Poderes do juiz Matéria de facto Trabalho temporário Laboral
30-01-2002 Actividade de segurança privada Retribuição-base Indemnização de antiguidade Mora Laboral
30-01-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
30-01-2002 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Alteração da estrutura da retribuição Laboral
30-01-2002 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Jornalista Laboral
30-01-2002 Trabalho suplementar Retribuição Ónus da prova Recurso laboral Nulidade de acórdão Laboral
30-01-2002 Perícia psiquiátrica Fundamentação da sentença Exame crítico da prova Contrafacção de moeda Bem jurídico protegido Medida da pena Criminal
30-01-2002 Prescrição do procedimento criminal Pedido cível Indemnização civil Prescrição Causas de interrupção e de suspensão da prescrição Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fun Criminal
30-01-2002 Erro notório na apreciação da prova Tribunal da Relação Renovação da prova Modificabilidade da decisão recorrida Criminal
30-01-2002 Homicídio qualificado Perversidade Especial censurabilidade Meio particularmente perigoso Meio insidioso Incêndio Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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