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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 686/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-02-2002 Sociedade por quotas Letra de câmbio Saque Assinatura Vinculação da sociedade Cível
05-02-2002 Sociedade por quotas Livrança Assinatura Vinculação da sociedade Nulidade Abuso do direito Cível
05-02-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Comissão Cível
05-02-2002 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Abuso do direito Cível
05-02-2002 Graduação de créditos Privilégio creditório Segurança social Constitucionalidade Cível
05-02-2002 Contradita Cível
05-02-2002 Hipoteca Objecto Cível
05-02-2002 Anulação de deliberação social Caducidade da acção Contagem dos prazos Cível
31-01-2002 Contrato de arrendamento Obras Excepção de não cumprimento Encerramento do estabelecimento Cível
31-01-2002 Águas Escoamento de águas Cível
31-01-2002 Alimentos devidos a menores Segurança social Cível
31-01-2002 Recurso Alegações Obrigação de indemnizar Actualização da indemnização Juros de mora Cível
31-01-2002 Propriedade horizontal Título constitutivo Alteração Cível
31-01-2002 Propriedade horizontal Dano causado por coisas ou actividades Águas Cível
31-01-2002 Responsabilidade civil do comitente Cível
31-01-2002 Contrato de compra e venda Autarquia Alteração anormal das circunstâncias Cível
31-01-2002 Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Conhecimento oficioso Obrigação natural Cível
31-01-2002 Contrato de mediação Retribuição Forma escrita Prova testemunhal Admissibilidade Cível
31-01-2002 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Cumprimento defeituoso Cível
31-01-2002 Culpa Matéria de facto Cível
31-01-2002 Revisão de sentença estrangeira Cível
31-01-2002 Poderes da Relação Princípio da livre apreciação da prova Gravação de prova Cível
31-01-2002 Furto qualificado Suspensão da execução da pena Pagamento de indemnização Constitucionalidade Medida da pena Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
31-01-2002 Caso julgado formal Assistente Legitimidade Criminal
31-01-2002 Crime de perigo Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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