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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 684/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-02-2002 Simulação Contrato de compra e venda Contrato de doação Preço Direito de preferência Cível
07-02-2002 Interpretação do testamento Instituição de herdeiro Condição suspensiva Condição resolutiva Cível
07-02-2002 Responsabilidade civil do Estado Função legislativa Despachante oficial Cível
07-02-2002 Reforma da decisão Erro Cível
07-02-2002 Habeas corpus Especial complexidade do processo Associação criminosa Criminal
07-02-2002 Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência Pedido cível Advogado Procuração Ratificação Responsabilidade civil conexa com a criminal Responsabilidade solidária Criminal
07-02-2002 Concurso de infracções Cúmulo jurídico de penas Trânsito em julgado Criminal
07-02-2002 Furto qualificado Arma proibida Arma aparente Arma oculta Predisposição para usar a arma Criminal
07-02-2002 Jurisprudência obrigatória Chapa de matrícula de automóvel Decisão contra jurisprudência obrigatória Aplicação do acórdão uniformizador Criminal
07-02-2002 Habeas corpus Prisão ilegal Criminal
07-02-2002 Recurso penal Admissibilidade Rejeição Criminal
07-02-2002 Recurso penal Falta de motivação Rejeição de recurso Faca Meio insidioso Criminal
07-02-2002 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Tribunal da Relação Criminal
07-02-2002 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Recurso penal Manifesta improcedência Rejeição Criminal
07-02-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Rejeição de recurso Criminal
07-02-2002 Falsificação de documento Criminal
07-02-2002 Fraude na obtenção de subsídio comunitário Consumação Tentativa Autorização legislativa Prazo Constitucionalidade formal Constitucionalidade orgânica Constitucionalidade material Criminal
07-02-2002 Reclamação para a conferência Criminal
07-02-2002 Fixação de jurisprudência Recurso Rejeição de recurso Motivação Criminal
07-02-2002 Recurso penal Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
07-02-2002 Recurso penal Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
06-02-2002 Tribunal do trabalho Competência material Coligação passiva Laboral
06-02-2002 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
06-02-2002 Nulidade de acórdão Fundamento de direito Remissão Abuso de direito Laboral
06-02-2002 Trabalho suplementar Trabalho nocturno Retribuição Comissão de serviço Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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