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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 683/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-02-2002 Falta de exame pericial Nulidade sanável Toxicodependente Atenuantes Criminal
14-02-2002 Insuficiência da matéria de facto provada Matéria de direito Objecto do recurso Perda a favor do Estado Perda de veículo Tráfico de estupefacientes Consumo de droga Criminal
13-02-2002 Homicídio tentado Medida da pena Criminal
13-02-2002 Defensor Acórdão da Relação Notificação Recurso penal Tempestividade Criminal
13-02-2002 Burla agravada Recurso penal Admissibilidade Dupla conforme Regime concretamente mais favorável Criminal
13-02-2002 Recurso penal Motivação Decisão sobre matéria de facto Criminal
13-02-2002 Alteração da qualificação jurídica Irregularidade Reformatio in pejus Criminal
13-02-2002 Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes agravado Criminal
13-02-2002 Acção cível conexa com a penal Acidente de viação Danos morais Titularidade do direito à indemnização Montante da indemnização Culpa do lesado Criminal
13-02-2002 Decisão contra jurisprudência obrigatória Criminal
13-02-2002 Recurso interlocutório Criminal
07-02-2002 Negócio aleatório Jogo Cível
07-02-2002 Título executivo Livrança Requisitos Data Cível
07-02-2002 Arresto Embargos de terceiro Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Posse Cível
07-02-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Cível
07-02-2002 Recurso Isenção de custas Parte vencida Cível
07-02-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Sociedade por quotas Exclusão de sócio Amortização de quota Cível
07-02-2002 Revista ampliada Pressupostos Cível
07-02-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Equidade Cível
07-02-2002 Recurso de agravo em segunda instância Erro material Erro de julgamento Cível
07-02-2002 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Venda de coisa defeituosa Caducidade Cível
07-02-2002 Empréstimo bancário Juros comerciais Juros bancários Cível
07-02-2002 Poderes da Relação Ilações Cível
07-02-2002 Inventário Adjudicação Tornas Depósito Cível
07-02-2002 Servidão administrativa Energia eléctrica Inconstitucionalidade Caso julgado Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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