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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 681/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-02-2002 Recurso penal Despacho de não pronúncia Inadmissibilidade de recurso Criminal
20-02-2002 Tribunal da Relação Despacho do relator Recurso penal Reclamação para a conferência Criminal
20-02-2002 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
20-02-2002 Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Opção pelo recorrente Criminal
20-02-2002 Menor Medida de promoção e protecção Conflito de competência Competência das secções do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
20-02-2002 Concurso de infracções Pena única Trânsito em julgado Reformulação do cúmulo jurídico Perdão Criminal
20-02-2002 Juiz de instrução Rejeição da abertura de instrução Rejeição da acusação Nulidade insanável Criminal
19-02-2002 Litigância de má fé Sociedade comercial Princípio do contraditório Cível
19-02-2002 Centro comercial Contrato de instalação de lojista Boa fé Cível
19-02-2002 Exploração agrícola Ajudas comunitárias Rescisão Cível
19-02-2002 Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Abuso de liberdade de imprensa Fontes Danos não patrimoniais Condenação em quantia certa Liquidaç Cível
19-02-2002 Execução Venda judicial Falta de notificação Nulidade Cível
19-02-2002 Contrato de arrendamento rural Benfeitorias úteis Indemnização Cível
19-02-2002 Alegações Apresentação em tribunal diferente Acto processual Prazo Sanção Cível
19-02-2002 Direito de preferência Prédio rústico Emparcelamento Abuso do direito Cível
19-02-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
19-02-2002 Acidente ferroviário Presunção de culpa Incapacidade parcial permanente Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
19-02-2002 Absolvição da instância Efeitos Cível
19-02-2002 Erro sobre os motivos do negócio Base negocial Ónus da prova Cível
19-02-2002 Acidente de viação Veículo automóvel Valor Privação do uso de veículo Cível
18-02-2002 Fins da pena Medida da pena Cúmulo jurídico de penas Suspensão da execução da pena Criminal
14-02-2002 Letra de câmbio Aval Matéria de facto Cível
14-02-2002 Caso julgado penal Terceiro Cível
14-02-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Cível
14-02-2002 Marcas Registo de insígnia Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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