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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 679/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-02-2002 Furtum usus Direito de queixa Criminal
27-02-2002 Pena de multa Jovem delinquente Atenuação especial da pena Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio do processo Criminal
27-02-2002 Suspensão da execução da pena Deveres que podem condicionar a suspensão da execução da pena Pagamento parcial da indemnização Danos morais Juros Liquidação em execução de sentença Criminal
21-02-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Nulidade por falta de forma legal Fiador Cível
21-02-2002 Sociedade comercial Fim social Objecto Vinculação da sociedade Responsabilidade do gerente Cível
21-02-2002 Graduação de créditos Suspensão Direito de retenção Cível
21-02-2002 Patente Concorrência desleal Cível
21-02-2002 Conflito de competência Competência territorial Tribunal de família e de menores Cível
21-02-2002 Documento particular Exequibilidade Prestações futuras Cível
21-02-2002 Regime cinegético especial Responsabilidade civil Nexo de causalidade Actividades perigosas Cível
21-02-2002 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Indemnização Escritura pública Cível
21-02-2002 Abuso do direito Conhecimento oficioso Cível
21-02-2002 Providência cautelar Direitos dos animais Tiro aos pombos Competência material Tribunal administrativo Tribunal comum Cível
21-02-2002 Sociedade comercial Falência Personalidade jurídica Revelia Cominação Cível
21-02-2002 Partilha da herança Contrato-promessa Execução específica Nulidade Cível
21-02-2002 Caducidade Reconhecimento do direito Cível
21-02-2002 Danos não patrimoniais Indemnização Cível
21-02-2002 Matéria de facto Gravação de prova Recurso Aplicação da lei processual no tempo Nulidade Cível
21-02-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Haxixe Medida da pena Criminal
21-02-2002 Recurso penal Matéria de direito Opção pelo recorrente Crime semi-público Crime contra a liberdade e autodeterminação sexual Queixa Desistência da queixa Criminal
21-02-2002 Correcção da decisão Aclaração Processo Penal Recurso penal Prazo de interposição de recurso Criminal
21-02-2002 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Prisão preventiva Inutilidade superveniente da lide Criminal
21-02-2002 Recurso penal Vícios da sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Consumo médio individual Criminal
21-02-2002 Recurso de decisão final do tribunal colectivo Erro grosseiro Livre convicção do tribunal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
21-02-2002 In dubio pro reo Matéria de facto Matéria de direito Tráfico de estupefacientes Princípio da igualdade Tráfico de menor gravidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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