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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 678/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-02-2002 Processo de trabalho Lei especial Admissão do recurso Sucumbência Laboral
28-02-2002 Despedimento colectivo Despacho saneador Regime de subida do recurso Laboral
28-02-2002 Subsídio de função Retribuição Irredutibilidade Laboral
28-02-2002 Acto inútil Laboral
28-02-2002 Litigância de má fé Laboral
28-02-2002 Procedimento disciplinar Inquérito preliminar Caducidade da acção disciplinar Laboral
28-02-2002 Aclaração de acórdão Laboral
28-02-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Admissão do recurso Laboral
28-02-2002 Matéria de facto Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Categoria profissional Laboral
28-02-2002 Direito angolano Férias Compensação monetária Laboral
28-02-2002 Oposição de acórdãos Recurso Inadmissibilidade Alçada do tribunal Laboral
28-02-2002 Cheque sem provisão Competência territorial Criminal
28-02-2002 Alteração não substancial dos factos Erro de escrita Homicídio qualificado Meio particularmente perigoso Meio insidioso Premeditação Pena de multa Atenuação especial da pena Alcoólico Resistê Criminal
28-02-2002 Pressupostos processuais Interesse em agir Rejeição de recurso Registo da prova Renovação da prova Criminal
28-02-2002 Recurso penal Falta de motivação Motivação insuficiente Rejeição de recurso Criminal
28-02-2002 Recurso penal Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
28-02-2002 Recurso penal Recursos com subida diferida Competência do Supremo Tribunal de Justiça Prazo peremptório Prorrogação do prazo Trânsito em julgado Criminal
28-02-2002 Recurso penal Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Livre convicção do tribunal Criminal
28-02-2002 Recurso penal Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
28-02-2002 Homicídio tentado Medida da pena Criminal
28-02-2002 Abuso de confiança fiscal Direito de necessidade Criminal
28-02-2002 Habeas corpus Irregularidades processuais Especial complexidade do processo Criminal
27-02-2002 Requerimento para abertura de instrução Princípio do acusatório Assistente Legitimidade Criminal
27-02-2002 Cúmulo jurídico de penas Fundamentação Nulidade Criminal
27-02-2002 Homicídio Indemnização de perdas e danos Danos morais Perda do direito à vida Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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