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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 677/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-02-2002 Junção de documento Cível
28-02-2002 Contrato-promessa de compra e venda Alteração do pedido Alteração da causa de pedir Cível
28-02-2002 Contrato de seguro-caução Cível
28-02-2002 Responsabilidade pré-contratual Cível
28-02-2002 Depósito bancário Restituição Compensação Cível
28-02-2002 Contrato-promessa de compra e venda Assinatura a rogo Nulidade Formalidades ad substantiam Cível
28-02-2002 Objecto indeterminável Interpretação da vontade Cível
28-02-2002 Falência Recuperação de empresa Pessoa singular Ónus da prova Cível
28-02-2002 Suspeição Cível
28-02-2002 Responsabilidade pré-contratual Cível
28-02-2002 Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
28-02-2002 Sociedade comercial Direito à informação Ónus da alegação Cível
28-02-2002 Divórcio Separação de facto Aplicação da lei no tempo Cível
28-02-2002 Acidente de viação Direcção efectiva Presunção Excesso de velocidade Liquidação em execução de sentença Cível
28-02-2002 Despejo imediato Compensação Cível
28-02-2002 Anulação de deliberação social Cível
28-02-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de aluguer de longa duração Contrato de locação financeira Cível
28-02-2002 Cheque Relações imediatas Sociedade comercial Vinculação da sociedade Cível
28-02-2002 Responsabilidade civil Actividades perigosas Ónus da prova Actualização da indemnização Juros de mora Cível
28-02-2002 Negócio jurídico Qualificação Aplicação da lei no tempo Contrato de comissão Contrato de mandato sem representação Revogação Contrato de mandato comercial Cível
28-02-2002 Responsabilidade civil Obrigação de indemnizar Enriquecimento sem causa Cível
28-02-2002 Mercado de valores mobiliários Responsabilidade civil Competência material Cível
28-02-2002 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
28-02-2002 Matéria de facto Contradição Conhecimento oficioso Laboral
28-02-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Erro na apreciação das provas Acidente de trabalho Dependência económica Prestação de serviços Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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