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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 674/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-03-2002 Habeas corpus Especial complexidade do processo Tráfico de estupefacientes Criminal
07-03-2002 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
07-03-2002 Jovem delinquente Pena Fins da pena Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
07-03-2002 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Fins da pena Pena Criminal
07-03-2002 Condução sob o efeito de álcool Homicídio por negligência Medida da pena Suspensão da execução da pena Criminal
07-03-2002 Intenção de matar Dolo Matéria de facto Criminal
07-03-2002 Recurso penal Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Arguição de nulidades Regime aplicável Excesso de pronúncia Criminal
07-03-2002 Recurso penal Inadmissibilidade de recurso Prisão preventiva Recurso de acórdão da Relação Criminal
07-03-2002 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Criminal
06-03-2002 Justa causa de despedimento Expressão ofensiva Laboral
06-03-2002 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Pousadas de juventude Regulamentação colectiva Trabalho igual salário igual Princípio da filiação Laboral
06-03-2002 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
06-03-2002 Gestão controlada Crédito originário Laboral
06-03-2002 Despachante oficial Comparticipação do Estado Competência material Tribunal do trabalho Laboral
06-03-2002 Nulidade de acórdão Trabalho suplementar Transporte internacional de merca- dorias por estrada - TIR Retribuição Alteração Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Erro de cálculo Crédito Laboral
06-03-2002 Cessação do contrato de trabalho Abandono do lugar Presunção Ónus da prova Laboral
06-03-2002 Mandato Renúncia Prazo de interposição de recurso Despedimento nulo Prestações devidas Baixa por doença Suspensão de contrato de trabalho Laboral
06-03-2002 Nulidade de acórdão Acesso ao direito Princípio da proporcionalidade Contrato de trabalho Juros de mora Prescrição Laboral
06-03-2002 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Princípio da confiança Circunstâncias atenuantes Laboral
06-03-2002 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Ofensas à honra do trabalhador Laboral
06-03-2002 Bancário Pensão de reforma Laboral
06-03-2002 Caso julgado Laboral
06-03-2002 Execução Forma de processo Laboral
06-03-2002 Aclaração de acórdão Laboral
06-03-2002 Cúmulo jurídico de penas Prisão subsidiária Pena de prisão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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