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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 671/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-03-2002 Dívida de cônjuges Proveito comum Matéria de facto Matéria de direito Questionário Cível
19-03-2002 Contrato de seguro automóvel Suspensão Carta registada com aviso de recepção Formalidades ad probationem Formalidades ad substantiam Cível
19-03-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Presunções judiciais Cível
19-03-2002 Nulidade de acórdão Constitucionalidade Cível
19-03-2002 Divórcio Casa da morada de família Acordo Cível
19-03-2002 Citação edital Formalidades Poderes do juiz Revelia Constitucionalidade Cível
19-03-2002 Imputação do cumprimento Boa fé Juros Cível
19-03-2002 Execução para prestação de facto Oposição Sanção pecuniária compulsória Inutilidade superveniente da lide Laboral
14-03-2002 Prédio confinante Direito de preferência Servidão legal de passagem Cível
14-03-2002 Acidente de viação Culpa presumida do condutor Culpa do lesado Ónus da prova Cível
14-03-2002 Acidente de viação Actualização da indemnização Juros de mora Cível
14-03-2002 Abuso do direito Venire contra factum proprium Arguição de nulidades Cível
14-03-2002 Fundamentação por remissão Abuso do direito Conhecimento oficioso Omissão de pronúncia Cível
14-03-2002 União de facto Dissolução Aplicação da lei no tempo Analogia Cível
14-03-2002 Contrato-promessa de compra e venda Resolução Incumprimento definitivo Licença de utilização Cível
14-03-2002 Associação Duração Cível
14-03-2002 Acidente de viação Seguro automóvel Cônjuge Directiva comunitária Cível
14-03-2002 Acidente de viação Danos futuros Transacção Caso julgado material Cível
14-03-2002 Roubo Sequestro Consunção Criminal
14-03-2002 Traficante-consumidor Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
14-03-2002 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Despacho de não pronúncia Criminal
14-03-2002 Princípio do contraditório Nulidade de sentença Criminal
14-03-2002 Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Contradição insanável da fundamentação Erro notório na apreciação da prova Fundamentação da sentença Tráfico de estupefacientes Criminal
14-03-2002 Aclaração Rectificação Nulidade processual Criminal
14-03-2002 Caso julgado Causa de pedir Pedido Habeas corpus Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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