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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 670/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-03-2002 Acidente de viação Morte Danos futuros Alimentos Cível
19-03-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Equidade Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
19-03-2002 Livrança Acordo de preenchimento Ónus da prova Cível
19-03-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
19-03-2002 Cláusula limitativa da responsabilidade Actos dos representantes legais ou auxiliares Cível
19-03-2002 Contrato de empreitada Defeito da obra Direitos do dono da obra Cível
19-03-2002 Interpretação do negócio jurídico Negócio formal Prova testemunhal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
19-03-2002 Acidente de viação Prescrição Crime Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Alçada Aplicação da lei no tempo Cível
19-03-2002 Contrato de depósito bancário Cheque sem provisão Responsabilidade bancária Cível
19-03-2002 Registo predial Justificação notarial Impugnação Acção de apreciação negativa Ónus da prova Cível
19-03-2002 Recurso de revisão Prazo de interposição de recurso Documento Sentença Cível
19-03-2002 Contrato de seguro-caução Garantia autónoma Fiança Cível
19-03-2002 Sociedade comercial Anulação de deliberação social Caducidade da acção Cível
19-03-2002 Acidente de viação Culpa Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Direito comunitário Responsabilidade pelo risco Transporte gratuito Cível
19-03-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
19-03-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Peão Cível
19-03-2002 Recurso Admissibilidade Valor da causa Sucumbência Juros de mora Cível
19-03-2002 Nulidade da decisão Falta de fundamentação Oposição entre fundamentos e decisão Omissão de pronúncia Cível
19-03-2002 Contrato de seguro-caução Garantia autónoma Cláusula on first demand Cível
19-03-2002 União de facto Pensão de sobrevivência Inconstitucionalidade Articulados Despacho de aperfeiçoamento Cível
19-03-2002 Cartão de crédito Cláusula contratual geral Responsabilidade solidária Cível
19-03-2002 Falência Graduação de créditos Privilégio creditório Crédito laboral Indemnização de antiguidade Contribuição para a previdência Inconstitucionalidade Cível
19-03-2002 Letra de câmbio Aval Vício de forma Cível
19-03-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Juros de mora Cível
19-03-2002 Direito de propriedade Águas subterrâneas Ónus da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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