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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 669/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-04-2002 Contrato de arrendamento Nulidade Dever de restituição Benfeitorias Enriquecimento sem causa Cível
04-04-2002 Contrato de compra e venda Auxiliar do devedor Responsabilidade pré-contratual Danos não patrimoniais Responsabilidade contratual Cível
20-03-2002 Responsabilidade civil contratual Dano Ónus da prova Laboral
20-03-2002 Nulidade de acórdão Acção de impugnação de despedi- mento Laboral
20-03-2002 Âmbito do recurso Pedido principal Pedido subsidiário Laboral
20-03-2002 Norma imperativa Horário de trabalho Trabalho suplementar Professor Abuso de direito Laboral
20-03-2002 Processo de trabalho Reconvenção Compensação Trabalhador de seguros Convenção colectiva de trabalho Interpretação Laboral
20-03-2002 Relações de trabalho plurilocalizadas Lei aplicável Negócio formal Cláusula adicional Prova testemunhal Obrigação valutária Taxa de juro Laboral
20-03-2002 Remição de pensões Regime transitório Laboral
20-03-2002 Justa causa de despedimento Ónus da prova Laboral
20-03-2002 Remição de pensões Regime transitório Laboral
20-03-2002 Ampliação da matéria de facto Caducidade do contrato de trabalho Factos supervenientes Laboral
20-03-2002 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Erro de julgamento Indemnização de antiguidade Laboral
20-03-2002 Reforma da decisão Laboral
20-03-2002 Remição de pensões Regime transitório Laboral
20-03-2002 Tráfico de menor gravidade Criminal
20-03-2002 Comparticipação Aproveitamento do recurso aos restantes arguidos Admissibilidade do recurso Documentação da prova Transcrição Especificações Criminal
20-03-2002 Acto processual Prazo Criminal
20-03-2002 Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Jovem delinquente Nulidade de sentença Criminal
20-03-2002 Assistente Legitimidade para recorrer Interesse em agir Qualificação jurídica Criminal
20-03-2002 Homicídio qualificado Vícios da sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Dolo Meio particularmente perigoso Criminal
19-03-2002 Propriedade horizontal Despesas de condomínio Contrato de locação financeira Legitimidade passiva Cível
19-03-2002 Expropriação por utilidade pública Direito de reversão Competência material Cível
19-03-2002 Contrato de troca Coisa futura Transmissão da propriedade Eficácia externa das obrigações Cível
19-03-2002 Responsabilidade civil Culpa Matéria de facto Matéria de direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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