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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 668/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
09-04-2002 Trespasse Cível
09-04-2002 União de facto Alimentos Ónus da alegação Ónus da prova Cível
09-04-2002 Contrato de locação financeira Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Enriquecimento sem causa Abuso do direito Cível
09-04-2002 Falência Embargos Interesse em agir Caducidade da acção Constitucionalidade Cível
04-04-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Abuso do direito Conhecimento oficioso Cível
04-04-2002 Reclamação para a conferência Documento particular Força probatória Cível
04-04-2002 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade parcial permanente Cível
04-04-2002 Direito de propriedade Restrição de direitos Cível
04-04-2002 Acidente de viação Acidente de trabalho Sub-rogação Cível
04-04-2002 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Cível
04-04-2002 Acidente ferroviário Contrato de transporte ferroviário Cível
04-04-2002 Falência Custas Cível
04-04-2002 Litigância de má fé Cível
04-04-2002 Simulação Cível
04-04-2002 Venda judicial Registo predial Posse Terceiro Cível
04-04-2002 Acidente de viação Danos futuros Equidade Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Cível
04-04-2002 Abuso do direito Venire contra factum proprium Cível
04-04-2002 Revisão de sentença estrangeira Citação Trânsito em julgado Cível
04-04-2002 Acção de divórcio Factos supervenientes Cível
04-04-2002 Responsabilidade civil Acidente ferroviário Actualização da indemnização Juros de mora Cível
04-04-2002 Contrato-promessa de compra e venda Consentimento no casamento Direito de retenção Cível
04-04-2002 Contrato de abertura de crédito Obrigação cambiária Autonomia Cível
04-04-2002 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Cível
04-04-2002 Simulação Reserva mental Cível
04-04-2002 Servidão de passagem Extensão da servidão Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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