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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 667/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-04-2002 Crime continuado Punição Criminal
10-04-2002 Recurso penal Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Opção pelo recorrente Criminal
10-04-2002 Recurso penal Matéria de facto Tribunal da Relação Documentação de declarações orais Transcrição Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Criminal
10-04-2002 Recurso penal Interposição de recurso Prazo Pagamento do devido pelo excesso de prazo Criminal
10-04-2002 Carta precatória Recurso Admissão do recurso Tribunal competente Criminal
10-04-2002 Recurso de revisão Fundamentos do recurso de revisão Factos novos Documento particular Criminal
10-04-2002 Furto qualificado Furto simples Burla Falsificação de documento Concurso real de crimes Cúmulo jurídico de penas Pena única Pena relativamente indeterminada Criminal
10-04-2002 Vícios da sentença Nulidade de sentença Burla agravada Medida da pena Criminal
10-04-2002 Fraude na obtenção de subsídio agravado Responsabilidade penal Responsabilidade civil Sanção penal Sanção civil Restituição das quantias Criminal
10-04-2002 Advogado arguido Obrigatoriedade de assistência por defensor Recurso penal Criminal
10-04-2002 Roubo Crime continuado Concurso real de crimes Bem jurídico protegido Criminal
10-04-2002 Recurso penal Matéria de facto Ónus do recorrente Convite ao recorrente Aperfeiçoamento da motivação Criminal
09-04-2002 Contrato de empreitada Direitos do dono da obra Cível
09-04-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Seguradora Direito de regresso Alcoolemia Presunção judicial Cível
09-04-2002 Inventário Doação Colação Redução por inoficiosidade Cível
09-04-2002 Telecomunicações Contrato de prestação de serviços de valor acrescentado Proposta de contrato Cível
09-04-2002 Falência Competência material Tribunal administrativo Cível
09-04-2002 Embargos de terceiro Impugnação pauliana Requisitos Cível
09-04-2002 Anulação de deliberação social Convocatória Irregularidade Cível
09-04-2002 Direito de acrescer Reserva de usufruto Contrato de arrendamento para habitação Actualização de renda Cível
09-04-2002 Oposição à aquisição da nacionalidade Ónus da prova Cível
09-04-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Danos patrimoniais Cível
09-04-2002 Alimentos Cível
09-04-2002 Saneador-sentença Revogação Factos assentes Base instrutória Uniformização de jurisprudência Cível
09-04-2002 Propriedade industrial Concorrência desleal Direito privativo Marcas Marca de grande prestígio Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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