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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 666/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-04-2002 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Fundamentação Co-autoria Roubo Criminal
11-04-2002 Habeas corpus Tráfico de estupefacientes Criminal
11-04-2002 Recurso penal Rejeição de recurso Criminal
11-04-2002 Tráfico de estupefacientes Criminal
11-04-2002 Ilicitude Ilícito criminal Pena acessória Infracção contra a economia Obtenção de subsídios Desvio de subsídio Pedido cível Prescrição do procedimento criminal Criminal
11-04-2002 Recurso penal Objecto do recurso Medida da pena Criminal
11-04-2002 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de direito Criminal
11-04-2002 Inquérito Instrução criminal Interrogatório do arguido Criminal
10-04-2002 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Presunção de culpa Violação de regras das segurança Laboral
10-04-2002 Acidente de trabalho Acidente de viação Indemnização Presunções judiciais Laboral
10-04-2002 Crédito laboral Interrupção da prescrição Citação prévia Laboral
10-04-2002 Contrato de trabalho Factos admitidos por acordo Ónus da prova Retribuição Irredutibilidade Laboral
10-04-2002 REFER Crédito laboral Responsabilidade Laboral
10-04-2002 Caducidade da acção disciplinar Justa causa de despedimento Bancário Laboral
10-04-2002 Pensão de reforma Bancário Liberdade negocial Princípio da igualdade Laboral
10-04-2002 Processo laboral Parecer do Ministério Público junto do Supremo Tribunal Acção de impugnação de despedi- mento Princípio da aquisição processual Falta de contestação Laboral
10-04-2002 Nulidade de acórdão Extinção do contrato de trabalho Prescrição Laboral
10-04-2002 Contrato colectivo de trabalho Sector portuário Retribuição Isenção de horário de trabalho Laboral
10-04-2002 CP REFER Sucessão na posição contratual Laboral
10-04-2002 Justa causa de despedimento Atenuantes Sanção abusiva Ónus da prova Danos morais Laboral
10-04-2002 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Agravantes Injúria contra a entidade patronal Difamação Laboral
10-04-2002 Caso julgado Laboral
10-04-2002 Acidente de trabalho FAT Prestação agravada Laboral
10-04-2002 Categoria profissional Comissão de serviço Laboral
10-04-2002 Categoria profissional Reclassificação Substituição Jus variandi Polivalência funcional Aplicação da lei no tempo Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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