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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 665/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-04-2002 Competência material Acidente de trabalho Danos não patrimoniais Cível
16-04-2002 Direito Internacional Privado Responsabilidade extracontratual Acidente de viação Prescrição Cível
16-04-2002 Interrupção da instância Deserção da instância Cível
11-04-2002 Certificado de aforro Bens comuns do casal Bens próprios Cível
11-04-2002 Nulidade de acórdão Revista ampliada Oposição entre fundamentos e decisão Cível
11-04-2002 Contrato de aluguer de longa duração Falta de entrega Indemnização Cláusula contratual geral Nulidade Cível
11-04-2002 Contrato de locação financeira Resolução Formalismo Propositura da acção Cível
11-04-2002 Execução Venda judicial Bens de terceiro Acção de reivindicação Cível
11-04-2002 Nomeação de bens à penhora Princípio do contraditório Nulidade processual Cível
11-04-2002 Centro comercial Contrato de instalação de lojista Contrato atípico Forma Cível
11-04-2002 Recurso penal Vícios da sentença Tribunal competente Criminal
11-04-2002 Recurso penal Decisão final do tribunal colectivo Matéria de direito Recurso per saltum Opção pelo recorrente Tribunal competente Criminal
11-04-2002 Reforma da decisão Criminal
11-04-2002 Revisão de sentença Falso testemunho Criminal
11-04-2002 Recurso penal Decisão final do tribunal colectivo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
11-04-2002 Medida concreta da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes agravado Tráfico de menor gravidade Estabelecimento prisional Alteração da qualificação jurídica Criminal
11-04-2002 Cheque sem provisão Competência territorial Criminal
11-04-2002 Recurso penal Falta de motivação Motivação insuficiente Falta de indicação da norma jurídica violada Falta de indicação do sentido da interpretação e aplicação da norma Rejeição de recurso Criminal
11-04-2002 Reincidência Criminal
11-04-2002 Homicídio Emoção violenta Excesso de legítima defesa Criminal
11-04-2002 Roubo Bem jurídico protegido Unidade ou pluralidade de infracções Criminal
11-04-2002 Abuso sexual de crianças Criminal
11-04-2002 Recurso de revisão Falso testemunho Rejeição de recurso Criminal
11-04-2002 Recurso penal Recurso subordinado Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Documento superveniente Participação em rixa Criminal
11-04-2002 Processo penal Obscuridade Ambiguidade Aclaração Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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