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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 664/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-04-2002 Furto qualificado Condenações anteriores em penas de prisão Suspensão da execução da pena Criminal
17-04-2002 Recurso penal Admissibilidade do recurso Reenvio Criminal
17-04-2002 Recurso penal Acção cível conexa com a acção penal Julgamento perante tribunal singular Pedido cível Inadmissibilidade de recurso da decisão da Relação Criminal
17-04-2002 Registo da prova Irregularidade Criminal
17-04-2002 Infracção fiscal Descaminho Contrabando Garantia Burla Concurso de infracções Criminal
17-04-2002 Recurso de decisão proferida contra jurisprudência fixada Criminal
17-04-2002 Objecto do processo Princípio do acusatório Princípio da identidade Cheque sem provisão Competência territorial Criminal
17-04-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
17-04-2002 Erro notório na apreciação da prova Tráfico de estupefacientes Natureza da infracção Criminal
17-04-2002 Abuso de confiança fiscal Fraude fiscal Suspensão da execução da pena Deveres que podem condicionar a suspensão da execução da pena Criminal
17-04-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena Criminal
17-04-2002 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Pedido cível Crime continuado Burla Falsificação de documento Punição Criminal
16-04-2002 Venda de coisa defeituosa Redução do preço Ónus da prova Cível
16-04-2002 Propriedade industrial Marcas Cível
16-04-2002 Alteração anormal das circunstâncias Contrato de cessão de quotas Reserva de propriedade Risco Cível
16-04-2002 Livrança Acordo de preenchimento Ónus da prova Despesas Imposto de selo Cível
16-04-2002 Contrato de aluguer de automóvel sem condutor Resolução Revogação Cível
16-04-2002 Objecto do recurso Contrato de compra e venda Erro sobre o objecto do negócio Erro de cálculo Cível
16-04-2002 Adopção restrita Enriquecimento sem causa Cível
16-04-2002 Investigação de paternidade Exame laboratorial Cível
16-04-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
16-04-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Interpretação do negócio jurídico Cível
16-04-2002 Alteração anormal das circunstâncias Contrato-promessa de compra e venda Cível
16-04-2002 Responsabilidade extracontratual Arresto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Culpa Cível
16-04-2002 Recurso de revista Violação da lei processual Respostas aos quesitos Omissão Cumprimento defeituoso Venda de coisa defeituosa Lucros cessantes Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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