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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 663/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-04-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Legitimidade Denunciante EE Criminal
18-04-2002 Recurso penal Rejeição de recurso Manifesta improcedência Decisão judicial Interpretação Decisão final do tribunal colectivo Medida concreta da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
18-04-2002 Decisão final do tribunal colectivo Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Sumário: Criminal
18-04-2002 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Criminal
18-04-2002 Recurso penal Falta de motivação Rejeição de recurso Criminal
18-04-2002 Recurso penal Admissibilidade Criminal
18-04-2002 Recurso penal Admissibilidade Criminal
18-04-2002 Recurso penal Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
17-04-2002 Título executivo Decisão condenatória Juros de mora Início da mora Despedimento sem justa causa Laboral
17-04-2002 Nulidade de sentença 0missão de pronúncia Ajudas de custo Retribuição Laboral
17-04-2002 Categoria profissional Reclassificação Laboral
17-04-2002 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Violação das regras de segurança Nexo de causalidade Presunção de culpa Laboral
17-04-2002 Pensão por morte Ascendente Ónus da prova Laboral
17-04-2002 Categoria profissional Transferência de funções Laboral
17-04-2002 Acção de impugnação de despedi- mento Responsabilidade criminal Dedução de rendimentos Laboral
17-04-2002 Acção por acidente de trabalho Fase conciliatória Fase contenciosa Laboral
17-04-2002 Recurso de revista Fundamento de direito Remissão Laboral
17-04-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Entidade patronal plural Laboral
17-04-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
17-04-2002 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Remissão Laboral
17-04-2002 Ampliação da matéria de facto Alteração da estrutura da retribui- ção Cessação do contrato de trabalho Abandono de trabalho Laboral
17-04-2002 Imperatividade da lei Cessação do contrato de trabalho Indemnização de antiguidade Consignação em depósito Laboral
17-04-2002 Trabalho suplementar Documento Força probatória Obrigação ilíquida Juros de mora Laboral
17-04-2002 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Princípio da confiança Laboral
17-04-2002 Categoria profissional Reclassificação Ónus da prova Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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