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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 662/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-04-2002 Prestação de contas Estabelecimento comercial Compropriedade Cível
23-04-2002 Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-04-2002 Danos futuros Indemnização Cível
23-04-2002 União de facto Alimentos Ónus da prova Cível
18-04-2002 Contrato de arrendamento Notificação para preferência Cível
18-04-2002 Registo predial Presunção Baldios Cível
18-04-2002 Acção de preferência Depósito do preço Notificação Cível
18-04-2002 Responsabilidade por facto ilícito Prescrição Reconhecimento do direito Cível
18-04-2002 Expropriação por utilidade pública Legitimidade processual Trânsito em julgado Declaração genérica Uniformização de jurisprudência Cível
18-04-2002 Acidente de viação Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Cível
18-04-2002 Contrato de arrendamento Cessão da posição contratual Compropriedade Consentimento Cível
18-04-2002 Impugnação da perfilhação Exame laboratorial Cível
18-04-2002 Citação Abuso do direito Venire contra factum proprium Conhecimento oficioso Cível
18-04-2002 Suspensão da instância Causa prejudicial Caso julgado formal Cível
18-04-2002 Estabelecimento comercial Cível
18-04-2002 Contrato-promessa de compra e venda Eficácia real Execução específica Cível
18-04-2002 Matéria de facto Ilações Cível
18-04-2002 Jovem delinquente Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Criminal
18-04-2002 Legítima defesa Causas de exclusão da ilicitude Excesso de legítima defesa Causas de exclusão da culpa Atenuação especial da pena Criminal
18-04-2002 Roubo Violência Sequestro Consunção Concurso real de infracções Atenuação especial da pena Criminal
18-04-2002 Recurso penal Motivação Conclusões Rejeição de recurso Objecto do recurso Homicídio tentado Meio insidioso Traição Frieza de ânimo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
18-04-2002 Recurso penal Fixação de jurisprudência Contradição de acórdãos Rejeição de recurso Criminal
18-04-2002 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cúmulo jurídico de penas Caso julgado Pena acessória Criminal
18-04-2002 Furto Valor do bem Insuficiência da matéria de facto prova da Reenvio do processo Criminal
18-04-2002 Roubo Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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