Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
04-11-2008 Despacho do relator Reclamação para a conferência Recurso de agravo na 2.ª instância Admissibilidade de recurso Correcção oficiosa Cível
04-11-2008 Venda por negociação particular Falência Leilão Arrematação Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Liquidatário judicial Poderes de representação Cível
04-11-2008 Direito à honra Direito ao bom nome Liberdade de expressão Abuso de liberdade de imprensa Obrigação de indemnizar Concausalidade Cível
30-10-2008 Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prova testemunhal Princípio da livre apreciação da prova Direito à vida Dano morte Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
30-10-2008 Recurso de revista Alegações repetidas Acórdão por remissão Cível
30-10-2008 Anulação de julgamento Novo julgamento Juiz de círculo Transferência Conflito de competência Princípio da plenitude da assistência dos juízes Cível
30-10-2008 Acidente de viação Privação do uso de veículo Dano emergente Lucro cessante Equidade Indemnização Cível
30-10-2008 Contrato-promessa de compra e venda Prazo certo Mora Incumprimento definitivo Cível
30-10-2008 Litigância de má fé Cível
30-10-2008 Decisão de facto Modificabilidade Contradição insanável Poderes da Relação Ampliação da matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Agência de viagens e turismo Cível
30-10-2008 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Seguro Contrato de mediação Nulidade do contrato Interpretação da lei Cível
30-10-2008 Acidente de viação Indemnização Dano morte Danos patrimoniais Lucro cessante Cível
30-10-2008 Acidente de viação Menor Incapacidade permanente parcial Perda da capacidade de ganho Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização Cível
30-10-2008 Contrato de prestação de serviços Veículo automóvel Contrato de depósito Silêncio Declaração negocial Cível
30-10-2008 Poderes da Relação Presunções judiciais Requisitos Matéria de facto Cível
30-10-2008 Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Direitos do dono da obra Defeito da obra Denúncia Indemnização Prazo de caducidade Reconhecimento do direito Cível
30-10-2008 Contrato de arrendamento Arrendamento rural Locatário Deterioração Litigância de má fé Cível
30-10-2008 Separação judicial de pessoas e bens Alimentos Obrigação de alimentos Cível
30-10-2008 Propriedade horizontal Condomínio Contrato de locação financeira Locador Despesas de condomínio Cível
30-10-2008 Nulidade de sentença Erro de julgamento Título executivo Confissão de dívida Execução para prestação de facto Execução para pagamento de quantia certa Cível
30-10-2008 Expropriação por utilidade pública Cálculo da indemnização IMI Inconstitucionalidade Cível
30-10-2008 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Cálculo da indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Danos futuros Incapacidade geral de ganho Incapacidade permanente parcial Cível
30-10-2008 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Condenação em quantia a liquidar Ónus de alegação Prejuízo Nulidade do contrato Cível
30-10-2008 Matéria de facto Documento superveniente Junção de documento Indemnização Equidade Recurso de apelação Recurso de revista Cível
30-10-2008 Responsabilidade extracontratual Pedido genérico Reconstituição natural Ónus de alegação Ónus da prova Cível
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