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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 661/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-04-2002 Recuperação de empresa Reclamação de créditos Novos créditos Cível
24-04-2002 Direito de preferência Retroactividade Enriquecimento sem causa Início da prescrição Cível
24-04-2002 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Violação das regras de segurança Nexo de causalidade Presunção de culpa Ónus da prova Laboral
24-04-2002 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Documento particular Força probatória Contrato de trabalho Administrador Suspensão do contrato Laboral
24-04-2002 Trabalhador de seguros Subsídio de doença Direito de regresso Enriquecimento sem causa Justa causa de despedimento Laboral
24-04-2002 Competência material Recurso Tribunal de Conflitos Princípio geral de aproveitamento do processado Laboral
24-04-2002 Processo laboral Nulidade de acórdão Laboral
24-04-2002 Processo especial de recuperação de empresa Crédito laboral Crédito não reconhecido Acção executiva Laboral
24-04-2002 Categoria profissional Reclassificação TLP Sanção pecuniária compulsória Laboral
24-04-2002 Junção de documento Sigilo bancário Segredo profissional Princípio da igualdade Laboral
24-04-2002 Justa causa de despedimento Laboral
24-04-2002 Nulidade de acórdão Princípio da igualdade Trabalho igual salário igual Ónus da prova Laboral
24-04-2002 Nulidade de acórdão Modificabilidade da decisão de facto Prova pericial Processo de trabalho Laboral
24-04-2002 Categoria profissional Reclassificação Laboral
24-04-2002 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Alteração da estrutura da retribuição Laboral
24-04-2002 Incapacidade temporária superior a dezoito meses Exame médico Fixação da incapacidade Laboral
24-04-2002 Carreira expresso Agente único Ónus da prova Retribuição Laboral
24-04-2002 Falência Apensação de processos Princípio do contraditório Laboral
24-04-2002 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Remissão Laboral
24-04-2002 Gerente Contrato de trabalho Indícios de subordinação jurídica Laboral
23-04-2002 Cláusula contratual geral Acção inibitória Inutilidade superveniente da lide Cível
23-04-2002 Contrato de arrendamento rural Denúncia Benfeitorias úteis Ónus da prova Cível
23-04-2002 Contrato de locação financeira Contrato de seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Restituição do veículo Abuso do direito Limite da responsabilidade da segu Cível
23-04-2002 Falência Apreensão de bens Embargos de terceiro Forma do processo Cível
23-04-2002 Constitucionalidade Futebolista profissional Empresário desportivo Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa