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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 660/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-04-2002 Acidente de trabalho Caso julgado Legitimidade para recorrer Laboral
30-04-2002 Acidente de trabalho Violação das regras de segurança Presunção de culpa Nexo de causalidade Laboral
30-04-2002 Descaracterização de acidente Culpa grave e indesculpável Laboral
30-04-2002 Competência material Laboral
26-04-2002 Habeas corpus Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Abuso de poder Liberdade condicional Admissão do recurso Constitucionalidade Criminal
24-04-2002 Anulação de deliberação social Balanço Valor da causa Cível
24-04-2002 Sociedade por quotas Vinculação da sociedade Responsabilidade do gerente Nulidade por falta de forma legal Abuso do direito Cível
24-04-2002 Falência Reclamação de créditos Prazo Cível
24-04-2002 Letra de câmbio Aval Vício de forma Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Cível
24-04-2002 Contrato de arrendamento para habitação Morte do arrendatário Transferência do direito ao arrendamento Cível
24-04-2002 Propriedade industrial Marcas Confusão Direito comunitário Cível
24-04-2002 Baixa do processo ao tribunal recorrido Ampliação da matéria de facto Novo julgamento Acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
24-04-2002 Execução Venda judicial Direito de preferência Falta de notificação Renúncia Cível
24-04-2002 Omissão de pronúncia Falta de fundamentação Contrato de comodato Renovação Cível
24-04-2002 Direito da concorrência Posição dominante Abuso Ónus da prova Alteração anormal das circunstâncias Resolução do contrato Modificação do contrato Respon Cível
24-04-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
24-04-2002 Litigância de má fé Indemnização Cível
24-04-2002 Litigância de má fé Princípio do contraditório Decisão surpresa Inconstitucionalidade Cível
24-04-2002 Contrato de mútuo Nulidade por falta de forma legal Obrigação cambiária Cheque Litigância de má fé Cível
24-04-2002 Conversão do negócio Vontade dos contraentes Matéria de facto Contrato de mandato sem representação Simulação relativa Negócio dissimulado Validade Con Cível
24-04-2002 Gravação da prova Prazo Cível
24-04-2002 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Direito de retenção Cível
24-04-2002 Poderes do tribunal Matéria de direito Cível
24-04-2002 Caso julgado Recurso Admissibilidade Limites do caso julgado Cível
24-04-2002 Rectificação de erros materiais Erro de escrita Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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