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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 658/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-05-2002 Auxílio à imigração ilegal Estrangeiro Expulsão Poder paternal Escuta telefónica Transcrição Criminal
02-05-2002 Recurso penal Matéria de facto Ónus de especificação Vícios Constitucionalidade Criminal
02-05-2002 Audiência de julgamento Provas Reconhecimento Roubo Medida da pena Violência Criminal
02-05-2002 Recurso penal Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Concurso de infracções Pena superior a oito anos de prisão Documentação Livre apreciação da prova Continuação criminos Criminal
02-05-2002 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
02-05-2002 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de direito Criminal
02-05-2002 Instrução criminal Deprecada Criminal
02-05-2002 Alegações escritas Oposição Ministério público Criminal
02-05-2002 Recurso penal Rejeição de recurso Criminal
02-05-2002 Cheque sem provisão Conflito negativo de competência Criminal
02-05-2002 Recurso penal Objecto do recurso Homicídio tentado Provocação Atenuação especial da pena Criminal
02-05-2002 Recurso penal Rejeição de recurso Homicídio privilegiado Provocação Emoção violenta Atenuação especial da pena Conclusões Criminal
02-05-2002 Homicídio Dolo eventual Insuficiência da matéria de facto provada In dubio pro reo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Criminal
02-05-2002 Insuficiência da matéria de facto provada Objecto do recurso Princípio da legalidade Declarações do arguido Criminal
02-05-2002 Factos não provados Conclusões ou ilações Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes agravado Alteração da qualificação jurídica Arma proibida Escolha da pena Criminal
02-05-2002 Acusação Notificação do arguido Prisão preventiva Prazo Criminal
02-05-2002 Cheque sem provisão Competência territorial Criminal
02-05-2002 Fixação de jurisprudência Oposição de julgados Fraude na obtenção de subsídio Momento da consumação Valor consideravelmente elevado Criminal
02-05-2002 Recurso penal Decisão final do tribunal colectivo Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
02-05-2002 Recurso penal Matéria de facto Livre convicção Livre apreciação da prova In dubio pro reo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
02-05-2002 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Criminal
02-05-2002 Exame crítico da prova Alteração não substancial dos factos Nulidade de sentença Criminal
02-05-2002 Recurso penal Tribunal colectivo Matéria de direito Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Criminal
02-05-2002 Factos não provados Omissão de enunciação Insuficiência da matéria de facto provada Nulidade de sentença Reenvio do processo Criminal
30-04-2002 Escritura pública Registo predial Presunção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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