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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 657/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-05-2002 Habeas corpus Prisão preventiva Limite máximo Acusação Criminal
08-05-2002 Apoio judiciário Indeferimento liminar Recurso penal Inadmissibilidade do recurso Criminal
08-05-2002 Falsificação de documento Burla Unidade de resolução Pena de multa Prisão subsidiária Suspensão da execução da pena Reformatio in pejus Criminal
08-05-2002 Conflito de competência Admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Acórdão da Relação Alteração da Lei fixadora da competência Competência territorial Criminal
08-05-2002 Recurso penal Competência da Relação Vícios da sentença Matéria de facto Matéria de direito Criminal
08-05-2002 Homicídio privilegiado Homicídio Medida da pena Criminal
08-05-2002 Habeas corpus Princípio da actualidade Criminal
02-05-2002 Contrato de mandato sem representação Jogo Cível
02-05-2002 Prescrição Prestações periodicamente renováveis Cível
02-05-2002 Acidente de viação Dano morte Lucro cessante Cível
02-05-2002 Resolução do contrato Retroactividade Indemnização Cível
02-05-2002 Falência Comissão de credores Conflito de interesses Cível
02-05-2002 Município Câmara Municipal Legitimidade processual Cível
02-05-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Questionário Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
02-05-2002 Regime de comunhão de adquiridos Bens próprios Sub-rogação Cível
02-05-2002 Acidente de viação Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
02-05-2002 Registo predial Presunção Cível
02-05-2002 Reclamação de créditos Requerimento Cível
02-05-2002 Cláusula contratual geral Contrato de locação financeira Cível
02-05-2002 Contrato de arrendamento Nulidade Obras Posse Perda ou deterioração da coisa Cível
02-05-2002 In dubio pro reo Matéria de facto Erro notório na apreciação da prova Rapto Ameaça Natureza da infracção Alteração da qualificação jurídica Nulidade de sentença Critério de escolha da Criminal
02-05-2002 Concurso aparente de infracções Consunção Roubo Violência Ofensa à integridade física Criminal
02-05-2002 Cheque sem provisão Conflito de competência Tribunal competente Criminal
02-05-2002 Meios de obtenção da prova Escuta telefónica Cooperação judiciária internacional Carta rogatória Prova documental Valor probatório das reproduções mecânicas Criminal
02-05-2002 Roubo Co-autoria Excesso na execução Homicídio qualificado Dolo eventual Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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