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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 656/1168

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Data Título Área
09-05-2002 Habeas corpus Especial complexidade do processo Exame pericial Princípio da actualidade Criminal
09-05-2002 Habeas corpus Exame pericial Criminal
09-05-2002 Recurso penal Motivação Conclusões Rejeição de recurso Objecto do recurso Matéria de facto In dubio pro reo Criminal
09-05-2002 Audiência na ausência do arguido Declarações orais Documentação da prova Nulidade relativa Criminal
09-05-2002 Consumo de estupefacientes Consumo médio individual Descriminalização Jovem delinquente Regime penal especial Atenuação especial da pena Roubo Sequestro Medida da pena Suspensão da execução d Criminal
09-05-2002 Habeas corpus Fundamentos Prisão preventiva Associação criminosa Especial complexidade do processo Pedido manifestamente infundado Criminal
09-05-2002 Recurso para fixação de jurisprudência Prazo Motivação Rejeição de recurso Criminal
09-05-2002 Concurso de infracções Medida da pena Criminal
09-05-2002 Bens comuns do casal Burla Falsificação de documento Criminal
09-05-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos futuros Uniformização de jurisprudência Juros de mora Cível
08-05-2002 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Juros de mora Laboral
08-05-2002 Contrato de trabalho a termo Motivação Trabalhador à procura de primeiro emprego Litigância de má fé Laboral
08-05-2002 Recurso de revista Alteração da causa de pedir Cedência ocasional de trabalhador Transferência de trabalhador Laboral
08-05-2002 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Boa fé Interpretação do negócio jurídico Trabalho igual salário igual Laboral
08-05-2002 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Caducidade Laboral
08-05-2002 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Presunção de culpa Nexo de causalidade Violação das regras de segurança Descaracterização de acidente Laboral
08-05-2002 Revista Admissão do recurso Sucumbência Reintegração Valor da causa Laboral
08-05-2002 Execução Admissão do recurso Laboral
08-05-2002 Homologação de deliberação da as- sembleia de credores Força vinculativa Execução Oposição Litigância de má fé Laboral
08-05-2002 Admissão do recurso Inversão do ónus da prova Dever de cooperação para a desco- berta da verdade Trabalho suplementar Laboral
08-05-2002 Contrato de trabalho Rescisão pelo trabalhador Despedimento indirecto Remissão abdicativa Laboral
08-05-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Sentença penal Presunção juris tantum Caso julgado Rescisão pelo trabalhador Prazo Danos morais Descontos para a segurança social Laboral
08-05-2002 Nulidade de acórdão Rescisão pelo trabalhador Caducidade Justa causa Laboral
08-05-2002 Quesitos Matéria de direito Ampliação da matéria de facto Laboral
08-05-2002 Habeas corpus Prisão preventiva Detenção Especial complexidade do processo Exame pericial Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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