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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 654/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
14-05-2002 Ofensa do crédito ou do bom nome Liberdade de imprensa Responsabilidade civil Responsabilidade criminal Cível
14-05-2002 Negócio jurídico Objecto impossível Contrato-promessa de compra e venda Cível
14-05-2002 Propriedade industrial Marcas Competência territorial Tribunal de comércio Tribunal de comarca Cível
14-05-2002 Tribunal Constitucional Fiscalização concreta da constitucionalidade Execução por custas Competência material Cível
14-05-2002 Contrato de locação financeira Falta de entrega Documento particular Valor probatório Cível
14-05-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cível
14-05-2002 Contrato de cessão de exploração Contrato de instalação de lojista Cível
09-05-2002 Contrato de arrendamento rural Denúncia Benfeitoria Aplicação da lei no tempo Cível
09-05-2002 Caso julgado Cível
09-05-2002 Acidente de viação Privação do uso de veículo Cível
09-05-2002 Jogo Cível
09-05-2002 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Contrato de empreitada Defeitos Direitos do dono da obra Cível
09-05-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Cível
09-05-2002 Convenção de cheque Cível
09-05-2002 Princípio do contraditório Decisão surpresa Cível
09-05-2002 Embargos de executado Ónus da prova Cível
09-05-2002 Matéria de facto Impugnação Contrato misto Contrato de compra e venda Contrato de empreitada Defeitos Direitos do dono da obra Caducidade Cível
09-05-2002 Recurso Oposição de acórdãos Documento Petição inicial Ónus da alegação Cível
09-05-2002 Capital social Aumento Redução Cível
09-05-2002 Revisão de sentença estrangeira Suspensão da instância Cível
09-05-2002 Condomínio Personalidade jurídica Cível
09-05-2002 Contrato de mediação Nulidade Restituição Equidade Cível
09-05-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Benfeitorias úteis Cível
09-05-2002 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Defeitos Caducidade da acção Cível
09-05-2002 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Redução do preço Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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