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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 653/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
15-05-2002 Conflito de competência Alteração da qualificação jurídica Acusação Desvio de subsídio Consumação Criminal
15-05-2002 Requerimento para constituição de assistente Criminal
15-05-2002 Homicídio qualificado Especial censurabilidade do agente Perversidade Crueldade Frieza de ânimo Reflexão sobre os meios empregados Medida da pena Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
15-05-2002 Coacção grave Tentativa Cúmulo jurídico Suspensão da execução da pena Criminal
15-05-2002 Tráfico de estupefacientes agravado Bem jurídico protegido Culpabilidade Medida da pena Criminal
15-05-2002 Homicídio por negligência Concorrência de culpas Medida da pena Criminal
15-05-2002 Recurso penal Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
15-05-2002 Recurso penal Decisão final do Tribunal Colectivo Matéria de direito Recurso per saltum Opção pelo recorrente Criminal
15-05-2002 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Antecedentes criminais Bom comportamento Arrependimento Confissão Criminal
15-05-2002 Homicídio qualificado Especial censurabilidade do agente Perversidade Meio insidioso Criminal
15-05-2002 Recusa de juiz Inadmissibilidade de recurso Criminal
15-05-2002 Dano Ameaças Violação de domicílio Ofensa à integridade física simples Incêndio Pedido cível Notificação Valor de viatura Medida da pena Criminal
15-05-2002 Habeas corpus Prisão preventiva Acusação Criminal
15-05-2002 Chaves falsas Roubo agravado Injúrias contra agente da autoridade Ameaça Elementos da infracção Bens patrimoniais de considerável valor Valor elevado Criminal
15-05-2002 Assistente Legitimidade para recorrer Qualificação jurídica Medida da pena Culpa da vítima Criminal
14-05-2002 Contrato de seguro automóvel Tractor Reboque Cível
14-05-2002 Posse Acessão da posse Embargos de terceiro Cível
14-05-2002 Citação Interrupção da prescrição Cível
14-05-2002 Ofensa do crédito ou do bom nome Liberdade de imprensa Responsabilidade civil Responsabilidade criminal Cível
14-05-2002 Direito de preferência Prédio rústico Cível
14-05-2002 Matéria de facto Impugnação Rejeição de recurso Princípio do contraditório Nulidade processual Cível
14-05-2002 Contrato de seguro-caução Contrato de locação financeira Contrato de aluguer de longa duração Cível
14-05-2002 Contrato de seguro automóvel Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Nexo de causalidade Cível
14-05-2002 Recurso Junção de documento Cível
14-05-2002 Objecto do recurso Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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