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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 652/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-05-2002 Recurso extraordinário Jurisprudência obrigatória Criminal
16-05-2002 In dubio pro reo Ampliação da matéria de facto Criminal
16-05-2002 Recurso penal Motivação Conclusões Rejeição de recurso Objecto do recurso Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Criminal
16-05-2002 Rejeição de recurso Criminal
16-05-2002 Crime continuado Criminal
16-05-2002 Recurso penal Assistente Legitimidade Interesse em agir Medida da pena Criminal
16-05-2002 Homicídio qualificado Agravantes Especial censurabilidade Perversidade Homicídio simples Medida da pena Criminal
16-05-2002 Poderes de cognição do STJ Recurso de revista Furto qualificado Introdução em lugar vedado ao público Medida da pena Suspensão da execução da pena Criminal
16-05-2002 Homicídio qualificado Frieza de ânimo Medida da pena Poderes de cognição do STJ Danos patrimoniais Liquidação em execução de sentença Sumário: Criminal
16-05-2002 Deprecada Gravação da prova Transcrição Criminal
16-05-2002 Tráfico de estupefacientes Jovem delinquente Atenuação especial da pena Medida da pena Criminal
16-05-2002 Tráfico de estupefacientes Prisão preventiva Prazo Criminal
16-05-2002 Cúmulo jurídico de penas Omissão de um elemento de facto essencial Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
15-05-2002 Não admissão do recurso Reclamação para o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Reclamação para a conferência Sucumbência Laboral
15-05-2002 Não admissão do recurso Revista Valor da causa Acção de impugnação de despedi- mento Laboral
15-05-2002 Nulidade de acórdão Amnistia Empresa de capitais privados Laboral
15-05-2002 Lei angolana Direito a férias Crédito laboral Prescrição extintiva Laboral
15-05-2002 Tribunal do trabalho Competência material Laboral
15-05-2002 Contrato de trabalho a termo Retribuição Formalidade ad substantiam Laboral
15-05-2002 Execução Liquidação Instituição de crédito Acesso aos tribunais Função judicial Laboral
15-05-2002 Apresentação de meios de prova Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil Erro sobre os motivos do negócio Laboral
15-05-2002 Documento particular Força probatória Ampliação da matéria de facto Laboral
15-05-2002 Execução Suspensão Liquidação Instituições de crédito Caução Depósito bancário Laboral
15-05-2002 Acidente de trabalho Presunção de culpa Normas de segurança Laboral
15-05-2002 Responsabilidade disciplinar do trabalhador Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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