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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 66/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-11-2008 Empresa de serviços de limpeza Transmissão de estabelecimento Laboral
05-11-2008 Processo disciplinar Invalidade Acção de impugnação de despedimento Reabertura do procedimento disciplinar Laboral
05-11-2008 Suspensão da instância Questão prejudicial Processo penal Impugnação da matéria de facto Motivação Omissão de pronúncia Constitucionalidade Admissibilidade de recurso Agravo continuado Nulida Laboral
05-11-2008 Acidente de trabalho Acidente in itinere Tempo de trabalho Laboral
05-11-2008 Acidente de trabalho União de facto Pensão Laboral
05-11-2008 Segredo profissional Advogado Depoimento de parte Laboral
04-11-2008 Contrato de fornecimento Publicidade Objecto indeterminável Incumprimento do contrato Resolução do negócio Cláusula penal Cível
04-11-2008 Reclamação de créditos Interpretação Privilégio creditório Bem imóvel Crédito laboral Ónus de alegação Ónus da prova Cível
04-11-2008 Locação de estabelecimento Extinção do contrato Ónus da prova Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Cível
04-11-2008 Contrato de empreitada Mora Cláusula penal Cálculo da indemnização Caducidade Cível
04-11-2008 Acção de reivindicação Direito de propriedade Usucapião Justificação notarial Sentença criminal Danos não patrimoniais Cível
04-11-2008 Acidente de viação Privação do uso de veículo Motociclo Cível
04-11-2008 Oposição à execução Letra de favor Relações mediatas Cível
04-11-2008 Oposição à execução Livrança em branco Preenchimento abusivo Avalista Defesa por excepção Saneador-sentença Conhecimento no saneador Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
04-11-2008 Responsabilidade extracontratual Procedimento criminal Prazo de prescrição Abuso de liberdade de imprensa Direito ao bom nome Direito à honra Morte Danos não patrimoniais Cível
04-11-2008 Gravação da prova Reapreciação da prova Locação de estabelecimento Estabelecimento industrial Licença de utilização Documento particular Força probatória Falsidade Cível
04-11-2008 Gravação da prova Reapreciação da prova Locação de estabelecimento Estabelecimento industrial Licença de utilização Falta de licenciamento Imperatividade da lei Nulidade do contrato Conhecimen Cível
04-11-2008 Responsabilidade bancária Cheque Revogação Obrigação de indemnizar Cível
04-11-2008 Expropriação por utilidade pública Expropriação total Expropriação parcial Área expropriável Cível
04-11-2008 Contrato de fornecimento Denúncia Prazo razoável Contrato de agência Analogia Cível
04-11-2008 Direito de regresso Contrato de seguro Seguradora Seguro automóvel Acidente de viação Prazo de prescrição Cível
04-11-2008 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização Cível
04-11-2008 Direito de acção Abuso do direito Boa fé Responsabilidade extracontratual Prazo de prescrição Cível
04-11-2008 Responsabilidade bancária Depósito bancário Conta bancária Conta conjunta Conta solidária Compensação Cível
04-11-2008 Contrato de mandato Advogado Deserção de recurso Responsabilidade contratual Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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