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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 651/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-05-2002 Responsabilidade pré-contratual Cível
21-05-2002 Graduação de créditos Penhor Crédito do Estado Cível
16-05-2002 Divórcio litigioso Dever de respeito Dever de fidelidade Cível
16-05-2002 Falência Direito de retenção Cível
16-05-2002 Divórcio litigioso Liberdade de religião Culpa Cível
16-05-2002 Herança Arrolamento Cabeça-de-casal Legitimidade Administração da herança Cível
16-05-2002 Contrato-promessa de compra e venda Forma Revogação Cível
16-05-2002 Alimentos Culpa Ónus da prova Separação de facto Cível
16-05-2002 Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Transmissão de propriedade Cível
16-05-2002 Contrato de compra e venda Documento autêntico Valor probatório Preço Prova testemunhal Cível
16-05-2002 Alteração anormal das circunstâncias OPA Cível
16-05-2002 Propriedade industrial Modelo industrial Cível
16-05-2002 Caso julgado formal Competência internacional Convenção de Bruxelas Cível
16-05-2002 Acção de condenação Ónus da prova Letra de câmbio Protesto Excepção peremptória Cível
16-05-2002 Simulação Legitimidade passiva Cônjuge Acção de divórcio Retroactividade Cível
16-05-2002 Confissão Indivisibilidade Caducidade Conhecimento oficioso Acção de preferência Litisconsórcio necessário Cível
16-05-2002 Estabelecimento comercial Licença de utilização Alvará Cível
16-05-2002 Contrato de arrendamento Actualização da renda Cível
16-05-2002 Prisão ilegal Caducidade Conhecimento oficioso Cível
16-05-2002 Férias judiciais Propositura da acção Cível
16-05-2002 Direito de propriedade Direito marítimo Remoção de embarcação Obrigação real Transmissão de dívida Cível
16-05-2002 Sociedade comercial Aumento de capital Cível
16-05-2002 Processo Penal Rejeição de recurso Revelia Interposição de recurso Constitucionalidade Criminal
16-05-2002 Recusa de juiz Tempestividade Criminal
16-05-2002 Poderes da Relação Matéria de facto Nulidade de acórdão Interpretação da vontade Conclusões Ilações Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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