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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 650/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-05-2002 Justa causa de despedimento Retribuições intercalares Baixa por doença Danos morais Laboral
22-05-2002 Nulidade de sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contradição Remissão Laboral
22-05-2002 Empresa petrolífera Férias Compensação monetária Laboral
22-05-2002 Matéria de facto Respostas aos quesitos Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
22-05-2002 Acidente de trabalho Nexo de causalidade Presunção Laboral
22-05-2002 Nulidade de acórdão Subordinação jurídica Laboral
22-05-2002 Remissão Laboral
22-05-2002 Detenção Prisão preventiva Prazo de apresentação do detido Habeas corpus Criminal
22-05-2002 Danos não patrimoniais Limites da condenação Criminal
22-05-2002 Nulidade de sentença Rejeição do recurso Criminal
22-05-2002 Recurso de revisão Factos novos Criminal
22-05-2002 Ofensa à integridade física qualificada Violação de domicílio Coacção Detenção de arma proibida Arma de fogo Concurso real de infracções Suspensão da execução da pena Criminal
22-05-2002 Burla Burla por omissão Burla agravada Venda por negociação particular Medida da pena Criminal
22-05-2002 Caso julgado Caso julgado formal Caso julgado material Tráfico de estupefacientes Criminal
21-05-2002 Investigação de paternidade Cível
21-05-2002 I - A compra de coisa defeituosa concede ao comprador os seguintes direitos: - anulação do contrato por erro ou dolo, verificados os respectivos requisitos de relevância exigido Cível
21-05-2002 Embargos de terceiro Extemporaneidade Cível
21-05-2002 Tendo sido ordenada, por decisão judicial proferida no processo de arresto, a apreensão de um crédito de que os então requeridos eram titulares sobre a embargante, nos termos e para os Cível
21-05-2002 Processo tutelar Processo judicial de promoção e protecção Tribunal de família e de menores Tribunal cível Competência territorial Cível
21-05-2002 Acção de despejo Forma de processo Cumulação de pedidos Cível
21-05-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Competência material Cível
21-05-2002 Negócio ilícito Nulidade Cível
21-05-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Concorrência de culpas Responsabilidade pelo risco Cível
21-05-2002 Providência cautelar Embargo de obra nova Ratificação judicial Competência material Cível
21-05-2002 Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Poderes da Relação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa