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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 649/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-05-2002 Propriedade horizontal Despesas de condomínio Título executivo Cível
23-05-2002 Acidente de viação Acidente de trabalho Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Perda de ano escolar Cível
23-05-2002 Acção declarativa Extensão do caso julgado Execução Reclamação de créditos Impugnação Direito de retenção Hipoteca Cível
23-05-2002 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cível
23-05-2002 Sociedade comercial Direitos dos sócios Responsabilidade do gerente Cível
23-05-2002 Direito de propriedade Facto constitutivo Acção de reivindicação Causa de pedir Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Cível
23-05-2002 Transporte de passageiros Caminhos de ferro Falta de bilhete Transgressão Consumação Competência territorial Criminal
23-05-2002 Burla Conto do vigário Moeda falsa Punibilidade Medida da pena Criminal
23-05-2002 Cúmulo jurídico de penas Requisitos da sentença Fundamentação Nulidade de sentença Criminal
23-05-2002 Assistente em processo penal Denúncia caluniosa Criminal
23-05-2002 Atestado médico Falta do arguido Julgamento na ausência do arguido Nulidade insanável Criminal
23-05-2002 Prazo de interposição de recurso Criminal
23-05-2002 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Rejeição de recurso Manifesta improcedência Criminal
23-05-2002 Habeas corpus Abuso de poder Mandados de detenção Nulidade Prisão preventiva Criminal
23-05-2002 Recurso penal Assistente Legitimidade Perda de instrumento do crime Criminal
23-05-2002 Conflito de competência Cheque sem provisão Nulidade Criminal
23-05-2002 Arguido Assistente Advogado em causa própria Constituição de assistente Despacho de aperfeiçoamento Criminal
22-05-2002 Acidente de trabalho Acção especial Fase conciliatória Fase contenciosa Competência internacional Laboral
22-05-2002 Retribuição Entidade patronal Poder discricionário Laboral
22-05-2002 Competência material Caso julgado Laboral
22-05-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
22-05-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Processo de trabalho Quesito novo Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Presunção de culpa Nexo de causalidade Violação das Laboral
22-05-2002 Irredutibilidade Retribuição mista Abuso de direito Laboral
22-05-2002 Justa causa de despedimento Laboral
22-05-2002 Nulidade de acórdão Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contradição Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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