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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 648/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-05-2002 Contrato de mediação Retribuição Sociedade comercial Dissolução Liquidação Partilha Cível
28-05-2002 Directiva comunitária Eficácia Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Cível
28-05-2002 Erro sobre o objecto do negócio Abuso do direito Cível
28-05-2002 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade parcial permanente Cível
28-05-2002 Facto notório Mora Cível
28-05-2002 Quesitos Matéria de facto IVA Cível
28-05-2002 Contrato de agência Convenção del credere Cível
28-05-2002 Acidente de viação Alimentos Cível
28-05-2002 Recuperação de empresa Gestão controlada Incumprimento Cível
28-05-2002 Posse Presunção juris tantum Cível
28-05-2002 Contrato de fiança Contrato de locação financeira Renda Resolução Cível
28-05-2002 Propriedade horizontal Título constitutivo Interpretação Actividade industrial Cível
28-05-2002 Caso julgado Cível
28-05-2002 Falência Embargos Recurso Cível
28-05-2002 Crédito ilíquido Actualização da indemnização Juros de mora Cível
28-05-2002 Investigação de paternidade Quesitos Filiação biológica Matéria de facto Exame laboratorial Cível
28-05-2002 Prazo judicial Falência Presunção Ónus da prova Cível
28-05-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Direito de regresso Condução sob o efeito de álcool Ónus da prova Cível
27-05-2002 Abuso de confiança fiscal Concurso de infracções Crime continuado Prescrição do procedimento criminal Medida da pena Multa Criminal
23-05-2002 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Ónus da prova Excepção de não cumprimento Cível
23-05-2002 Tribunal Constitucional Fiscalização concreta da constitucionalidade Execução por custas Competência material Cível
23-05-2002 Sociedade comercial Responsabilidade do gerente Ónus da prova Presunção de culpa Cível
23-05-2002 Aplicação da lei no tempo Contrato de arrendamento para habitação Denúncia para habitação Excepção peremptória Cível
23-05-2002 Recurso subordinado Alegações Jogo Presunção Interpretação da vontade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-05-2002 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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