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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 647/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-05-2002 Habeas corpus Prisão preventiva Prazo de prisão preventiva Anulação de sentença Simultaneidade com o recurso ordinário Suspensão do prazo da prisão preventiva Declaração judicial Criminal
28-05-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Acidente de viação Montante da indemnização Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
28-05-2002 Prova testemunhal Inquirição por iniciativa do tribunal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Matéria de facto Embargos de executado Letra Cível
28-05-2002 Investigação de paternidade Aplicação da lei no tempo Cível
28-05-2002 Nexo de causalidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
28-05-2002 Expropriação por utilidade pública Competência material Tribunal de comarca Constitucionalidade Cível
28-05-2002 Acção de honorários Competência material Cível
28-05-2002 Falência Contrato-promessa de compra e venda Cível
28-05-2002 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Cível
28-05-2002 Hipoteca Juros Cível
28-05-2002 Administração da herança Usufrutuário Cível
28-05-2002 Contrato de arrendamento Contrato-promessa Condição suspensiva Cível
28-05-2002 Contrato de arrendamento para habitação Casa de renda económica Caducidade Transferência do direito ao arrendamento Cível
28-05-2002 Herança Aceitação a benefício de inventário Legado Substituição fideicomissária Cível
28-05-2002 Contrato-promessa de compra e venda Excepção de não cumprimento O promitente comprador de uma fracção autónoma pode invocar a excepção de não cumprimento do contrato para recus Cível
28-05-2002 Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
28-05-2002 Caso julgado Âmbito Cível
28-05-2002 Contrato de arrendamento Obras Reocupação do prédio despejado Execução para entrega de coisa certa Conversão Cível
28-05-2002 Contrato de compra e venda comercial Venda de coisa defeituosa Prazo Cível
28-05-2002 Acção de preferência Escritura pública Despesas Sisa Enriquecimento sem causa Cível
28-05-2002 Inventário Benfeitoria Actualização Cível
28-05-2002 Divórcio litigioso Aplicação da lei no tempo Separação de facto Cível
28-05-2002 Posse Aquisição derivada Usucapião Benfeitoria Cível
28-05-2002 Contrato de mandato judicial Advogado Honorários Despesas Cível
28-05-2002 Inventário Conferência de interessados Acta Valor probatório Simulação Prova testemunhal Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa