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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 646/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-06-2002 Contrato de prestação de serviços Retribuição Condição suspensiva Cível
04-06-2002 Falência Caducidade da acção Constitucionalidade Cível
04-06-2002 Litigância de má fé Princípio do contraditório Cível
04-06-2002 Defesa por impugnação Defesa por excepção Cível
04-06-2002 Marcas Suspensão da instância Cível
04-06-2002 Acção inibitória Inutilidade superveniente da lide Cível
04-06-2002 Contrato de arrendamento para comércio ou indústria Nulidade por falta de forma legal Abuso do direito Cível
04-06-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Fundamentação por remissão Cível
04-06-2002 Fiança Perda do benefício do prazo Cível
04-06-2002 Contrato-promessa de compra e venda Impossibilidade parcial Resolução Cível
04-06-2002 Fiança omnibus Nulidade Uniformização de jurisprudência Cível
04-06-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos futuros Prescrição Cível
29-05-2002 Bancário Pensão de reforma Laboral
29-05-2002 Recurso Efeito suspensivo Caução Princípio do contraditório Garantia bancária Laboral
29-05-2002 Cedência ocasional de trabalhador Transferência de trabalhador Retribuição Subsídio de turno Laboral
29-05-2002 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Jus variandi Laboral
29-05-2002 Parecer do Ministério Público junto do Supremo Tribunal Justo impedimento Laboral
29-05-2002 Recurso Reclamação Tribunal Constitucional Laboral
29-05-2002 Férias Laboral
29-05-2002 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Laboral
29-05-2002 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subordinação jurídica Ónus da prova Laboral
29-05-2002 Admissão do recurso Alçada do tribunal Laboral
29-05-2002 Transporte de passageiros Falta de bilhete Transgressão Consumação Competência territorial Criminal
29-05-2002 Abuso sexual de crianças Agravação Gravidez Atenuação especial da pena Medida da pena Reparação da vítima em casos especiais Particulares exigências de protecção da vítima Princípio do contradi Criminal
29-05-2002 Detenção de arma proibida Prova pericial Relatório pericial Perícia inconclusiva Homicídio Atenuação especial da pena Jovem delinquente Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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