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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 645/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-06-2002 Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
06-06-2002 Concurso de infracções Alteração não substancial dos factos Ofensas corporais Ofensas corporais agravadas Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
05-06-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Gravação da prova Justa causa de despedimento Dever de zelo e diligência Laboral
05-06-2002 Categoria profissional TLP Laboral
05-06-2002 Nulidade de acórdão Erro de julgamento Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
05-06-2002 Administração pública Contrato de trabalho Nulidade Laboral
05-06-2002 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Caducidade Baixa por doença Danos morais Laboral
05-06-2002 Admissão do recurso Laboral
05-06-2002 Junção de documento Transporte internacional de merca- dorias por estrada - TIR Reembolso de despesas Crédito ilíquido Laboral
05-06-2002 Nulidade de sentença Gravação da prova Justa causa de despedimento Laboral
05-06-2002 Doença profissional Responsabilidade civil Culpa da entidade patronal Competência material Forma do processo Laboral
05-06-2002 Caso julgado formal Laboral
05-06-2002 Nulidade de sentença Laboral
05-06-2002 Roubo agravado Omissão de pronúncia Exame Prova pericial Jovem delinquente Criminal
05-06-2002 Omissão de pronúncia Junção de pareceres Recurso em matéria de facto Documentação da prova Criminal
05-06-2002 Contrafacção de marca Criminal
05-06-2002 Carta precatória Teleconferência Instrução Criminal
05-06-2002 Recurso penal Matéria de facto Ónus do recorrente Convite ao recorrente Aperfeiçoamento da motivação Criminal
05-06-2002 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Medida da pena Criminal
04-06-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Contrato de seguro automóvel Exclusão da responsabilidade Cível
04-06-2002 Custas Cível
04-06-2002 Litigância de má fé Cível
04-06-2002 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Contrato-promessa de cessão de quotas Falência Incumprimento definitivo Juros de mora Cível
04-06-2002 Licença de utilização Contrato-promessa de compra e venda Cível
04-06-2002 Responsabilidade civil Acidente de viação Prioridade de passagem Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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